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12/05/2020 10:22:15 DECRETO Nº 191/2020 - Exonera, a pedido, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe do Centro de Eventos. DECRETO
11/05/2020 09:06:14 LEI Nº 2921/2020 - Altera o Nome de Rua Projetada C para Rua Edison Marques no "Jardim Madrid". LEIS
11/05/2020 09:05:50 LEI Nº 2920/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superavit na Fundação de Saúde de Paiçandu. LEIS
11/05/2020 09:05:20 LEI Nº 2919/2020 - Prorroga a vigência do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2019) instituído pela Lei nº 2.859/2019. LEIS
08/05/2020 17:46:09 DECRETO Nº 193/ 2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADICIONAIS ÀQUELAS DISPOSTAS NO DECRETO Nº 121/2020, 127/2020, 129/2020, 134/2020, 153/2020, 158/2020, 172/2020, 182/2020, 184/2020 e 189/2020, QUE DECLAROU SITUAÇÃO DE EMER DECRETO
08/05/2020 10:19:18 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 32/2020 - Convocar o candidato abaixo relacionado, aprovado no Processo Seletivo Simplificado - PSS, com a finalidade de submeter-se ao Processo Admissional para o Cargo de Emprego Público de MOTORISTA CA EDITAL
08/05/2020 10:17:39 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 31/2020 - Convocar o candidato abaixo relacionado, aprovado no Processo Seletivo Simplificado - PSS, com a finalidade de submeter-se ao Processo Admissional para o Cargo de Emprego Público de AUXILIAR DE EDITAL
08/05/2020 10:11:06 ERRATA DA PORTARIA Nº 77/2020. OUTROS
08/05/2020 10:10:43 ERRATA DA PORTARIA Nº 76/2020. OUTROS
08/05/2020 10:10:11 DECRETO Nº 22/2020 - Dispensa, a pedido, Cargo Emprego Público de TÉCNICO DE ENFERMAGEM - P. S. S.. DECRETO AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08/05/2020 10:09:45 DECRETO Nº 21/2020 - Dispensa, por término de contrato, Cargo Emprego Público de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - P. S. S.. DECRETO AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08/05/2020 10:09:23 DECRETO Nº 20/2020 - Dispensa, por término de contrato, Cargo Emprego Público de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - P. S. S.. DECRETO AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08/05/2020 10:08:58 DECRETO Nº 190/2020 - Exonera, a pedido, do Cargo Efetivo de FARMACÊUTICA. DECRETO
07/05/2020 17:12:17 DECRETO Nº 189/ 2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADICIONAIS ÀQUELAS DISPOSTAS NO DECRETO Nº 121/2020, 127/2020, 129/2020, 134/2020, 153/2020, 158/2020, 172/2020, 182/2020 e 184/2020, QUE DECLAROU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCI DECRETO
07/05/2020 11:35:20 DECRETO N° 181/2020 - Súmula: Nomeia a Secretária Executiva dos Conselhos Municipais de Direitos de Paiçandu/ Pr. DECRETO
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.