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05/06/2020 09:35:59 LEI Nº 2934/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de arrecadação na Fundação de Saúde de Paiçandu. LEIS
05/06/2020 09:35:33 DECRETO Nº 215/2020 - Nomeia Cargo Efetivo de ENFERMEIRO. DECRETO
05/06/2020 09:35:13 DECRETO Nº 214/2020 - Nomeia Cargo Efetivo de ENFERMEIRO. DECRETO
04/06/2020 11:53:45 DECRETO Nº 222/2020 - Dispensa, por termino de contrato, Cargo Emprego Público de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL- P. S. S..DECRETO Nº 222/2020 - Dispensa, por termino de contrato, Cargo Emprego Público de PROFESSORA DECRETO
03/06/2020 11:55:23 Extrato do Contrato 010/2020 - Dispensa 009/2020 LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
03/06/2020 09:12:27 PORTARIA Nº 92/2020 - Conceder 15 (quinze) dias de Licença Prêmio, a Servidora Pública Municipal senhora MARLI TOARDI SILVA. PORTARIA
03/06/2020 09:11:55 DECRETO Nº 221/2020 - Nomeia Conselheiros para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - 2020/2022. DECRETO
03/06/2020 09:11:20 DECRETO Nº 216/2020 - Dispõe sobre recesso funcional, nas repartições públicas municipais, no dia 12 de junho de 2020. DECRETO
02/06/2020 10:33:39 DECRETO N.º 220/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências. DECRETO
02/06/2020 10:33:07 DECRETO N.º 219/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências. DECRETO
02/06/2020 10:32:30 DECRETO N.º 218/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO
02/06/2020 09:38:47 DECRETO N.º 217/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional EXTRAORDINARIO , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências. DECRETO
01/06/2020 14:02:04 DECRETO N.º 212/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional EXTRAORDINARIO , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - FORA DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO
01/06/2020 10:03:00 Aviso Adjudicação e Homologação - Dispensa 009/2020 LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
01/06/2020 10:01:00 Comunicado de Dispensa 009/2020 LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.