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24/03/2020 10:10:00 Portaria 15/2020=Conceder licença prêmio à servidora ocupante de Cargo efetivo de auxiliar serviços gerais. Jhessika Aparecida da Silva. PORTARIA-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
24/03/2020 09:36:50 PORTARIA Nº 52/2020 - Conceder, a partir de 01 de março de 2020, Função Gratificada de 15% (quinze por cento), à Servidora Pública Municipal senhora RENATA CAMARGO BAPTISTONI. PORTARIA
24/03/2020 09:35:58 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - PORTARIA 001/2020 DE 20 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre o horário de funcionamento excepcional dos equipamentos e serviços da Assistência Social no Mun PORTARIA
24/03/2020 09:19:10 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 20/2020 - Convocar a candidata abaixo relacionada, aprovada no Processo Seletivo Simplificado - PSS, com a finalidade de submeter-se ao Processo Admissional para o Cargo de Emprego Público PSS de TÉ EDITAL AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
24/03/2020 09:18:35 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 19/2020 - Convocar a candidata abaixo relacionada, aprovada no Processo Seletivo Simplificado - PSS, com a finalidade de submeter-se ao Processo Admissional para o Cargo de Emprego Público PSS de ENFERMEI EDITAL AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
24/03/2020 09:16:34 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 18/2020 - Convocar a candidata abaixo relacionada, aprovada no Processo Seletivo Simplificado - PSS, com a finalidade de submeter-se ao Processo Admissional para o Cargo de Emprego Público PSS de ENFERMEI EDITAL AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
24/03/2020 09:15:52 PORTARIA Nº 54 /2020 - Constituir membros da Comissão de Recebimento de Materiais do Paço Municipal. PORTARIA
24/03/2020 09:15:12 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - PORTARIA 001/2020 DE 20 DE MARÇO DE 2020. PORTARIA
24/03/2020 09:14:25 LEI Nº 2908/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de arrecadação no orçamento Geral do Município de Paiçandu. LEIS
24/03/2020 09:13:58 LEI Nº 2907/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento da Fundação de Saúde de Paiçandu. LEIS
24/03/2020 09:13:03 DECRETO Nº 13/2020 - Contrata Emprego Público de FARMACÊUTICA C.L.T. DECRETO AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
24/03/2020 09:12:39 DECRETO Nº 12/2020 - Contrata Emprego Público de TECNICA DE ENFERMAGEM P.S.S. DECRETO AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
24/03/2020 09:12:15 DECRETO Nº 11/2020 - Contrata Emprego Público de TECNICA DE ENFERMAGEM P.S.S. DECRETO AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
24/03/2020 09:03:50 DECRETO Nº 129/ 2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADICIONAIS ÀQUELAS DISPOSTAS NO DECRETO Nº 121/2020 e 127/2020, QUE DECLAROU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DEFINIU MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORO DECRETO
23/03/2020 09:42:42 PORTARIA Nº 19/2020 - REVOGAR as portarias N° 13,14,15,16,17 e 18/2020 que concedia 30 dias de Licença Premio no período de 01 a 30 de Abril de 2020 aos servidores públicos efetivos. PORTARIA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.