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16/06/2020 11:22:49 Homologação e Adjudicação - P.A. Nº012/2020 - Inexigibilidade Licitação Nº002/2020 LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
16/06/2020 11:21:00 Inexigibilidade 002/2020-P.A.012/2020 LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
16/06/2020 11:19:00 Autorização=Inexibilidade 002/2020-P.A.002/2020 LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
16/06/2020 09:51:26 PORTARIA Nº 32/2020 - CONCEDER 60 (SESSENTA) dias de Licença Prêmio, à Servidora Pública Municipal EDILENE GONCALVES MEIRA DA SILVA. PORTARIA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
15/06/2020 12:14:07 Decreto 06/2020=Dispõe sobre recesso funcional na Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná.(Corpus Christi) DECRETO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
15/06/2020 10:11:29 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 25/2020 - Convocar a candidata abaixo relacionada, aprovada no Processo Seletivo Simplificado - PSS, com a finalidade de submeter-se ao Processo Admissional para o Cargo de Emprego Público PSS de ENFERMEI EDITAL AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
15/06/2020 10:04:13 LEI Nº 2936/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de arrecadação na Fundação de Saúde de Paiçandu. LEIS
15/06/2020 10:03:43 LEI Nº 2935/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento da Fundação de Educação de Paiçandu. LEIS
15/06/2020 09:00:19 Instrução Normativa nº 002/2020 - Autarquia Municipal de Educação. INSTRUÇÃO NORMATIVA
10/06/2020 09:48:44 RESOLUÇÃO 12/2020 - Dispõe sobre a aprovação do Termo de Aceite referente ao Plano de ação - Execução de ações Socioassistenciais - COVID19. RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
10/06/2020 09:48:21 RESOLUÇÃO Nº 11/2020 - Aprova a prorrogação da inscrição provisória N°003/2020 para o período de 06 (seis) meses da Entidade Associação Católica Coração Euca RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
10/06/2020 09:47:48 PORTARIA Nº98/2020 - Designar, a comissão de seleção e fiscalização do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2019. PORTARIA
10/06/2020 09:47:22 PORTARIA Nº97/2020 - Designar, a comissão de seleção e fiscalização do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 004/2019. PORTARIA
10/06/2020 09:46:42 DECRETO N.º 228/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO
10/06/2020 09:46:21 DECRETO N.º 227/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional EXTRAORDINARIO , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências. DECRETO
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.