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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
24/06/2020 10:06:28 DECRETO Nº247/2020 - Abre Crédito Adicional Suplementar por TRANSPOSIÇÃO no orçamento da Fundação de Saúde de Paiçandu. DECRETO
24/06/2020 10:06:01 DECRETO Nº 246 /2020 - Abre Crédito Adicional Suplementar por TRANSPOSIÇÃO no orçamento da Fundação de Saúde de Paiçandu. DECRETO
24/06/2020 10:05:37 DECRETO Nº245/2020 - Abre Crédito Adicional Suplementar por TRANSPOSIÇÃO no orçamento da Fundação de Educação de Paiçandu. DECRETO
24/06/2020 10:04:58 DECRETO Nº 27/2020 - Contrata Emprego Público de ENFERMEIRO P.S.S. DECRETO AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
23/06/2020 10:19:12 PORTARIA Nº 105/2020 - Conceder 45 (quarenta e cinco) dias de Licença Prêmio, ao Servidor Público Municipal senhor Claudemir Valerio Maia. PORTARIA
23/06/2020 10:18:36 PORTARIA Nº 101/2020 - Em decorrência da instauração da Sindicância para apurar possíveis irregularidades na conduta da servidora D.F.M, conforme portaria 68/2020. PORTARIA
23/06/2020 10:16:03 DECRETO Nº 244 /2020 - Nomeia Conselheiros para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - triênio 2020/2023. DECRETO
23/06/2020 10:14:31 DECRETO Nº 243/2020 - Exonera, a pedido, do Cargo Efetivo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM. DECRETO
23/06/2020 10:13:52 DECRETO N.º 241/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências. DECRETO
23/06/2020 10:13:21 DECRETO Nº 240/2020 - Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Geral da Prefeitura e na Fundação de Saúde de Paiçandu. DECRETO
23/06/2020 10:12:47 DECRETO N.º 239/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências. DECRETO
23/06/2020 10:12:22 DECRETO N.º 238/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências. DECRETO
23/06/2020 10:11:07 LEI Nº 2942/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Geral da Prefeitura Educação de Paiçandu. LEIS
23/06/2020 10:10:39 LEI Nº 2941/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Geral do Municipio e na Fundação de Saúde de Paiçandu. LEIS
23/06/2020 10:08:57 LEI Nº 2939/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Geral do Município de Paiçandu. LEIS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.