Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	01/07/2020 10:05:03	EDITAL 28/2020 Convocar a candidata abaixo relacionada, aprovada no Processo Seletivo Simplificado - PSS, aberto para o Cargo de Emprego Público PSS de ENFERMEIRO	EDITAL	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	01/07/2020 10:04:10	EDITAL 27/2020 Convocar os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, Admissional para o Cargo de Emprego Público de TÉCNICO DE ENFERMAGEM-PSS.	EDITAL	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	01/07/2020 09:58:02	DECRETO N.º 254/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO
	30/06/2020 09:31:00	Extrato do Contrato Nº 011/2020 - Dispensa de Licitação Nº 010/2020	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	30/06/2020 09:20:14	PORTARIA Nº 107/2020 - CONCEDER, 60 (sessenta) dias de prorrogação de Licença Maternidade, a Servidora Pública Municipal senhora DALILA ZULATO PIMENTA CASTANHEIRA.	PORTARIA
	30/06/2020 09:19:29	DECRETO Nº. 253/2020 - Descauciona as datas de terras do Jardim Moscou, neste Município.	DECRETO
	29/06/2020 09:58:00	Aviso Adjudicação e Homologação - Dispensa 010/2020 - P.A.013/2020	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	29/06/2020 09:55:00	Comunicado de Dispensa 010/2020 - P.A.013/2020	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	29/06/2020 09:49:00	DECRETO N.º 252/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO
	29/06/2020 09:48:32	DECRETO N.º 251/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO
	29/06/2020 09:47:56	DECRETO N.º 250/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO
	26/06/2020 09:56:24	ERRATA da Portaria Nº 104/2020.	PORTARIA
	26/06/2020 09:40:13	PORTARIA Nº 106 /2020 - Constituir membros da Comissão de Recebimento de Materiais do Paço Municipal.	PORTARIA
	25/06/2020 10:12:45	DECRETO Nº 249/2020 - Dispõe sobre mudança de Classes de Profissional do Magistério Público Municipal de Paiçandu, com base na conclusão de Pós-Graduação.	DECRETO
	24/06/2020 10:07:25	DECRETO N.º 248/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.