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13/07/2020 09:46:40 RESOLUÇÃO 09/2020 - Aprova a prorrogação da inscrição provisória N°004/2020 para o período de 06 (meses) do Serviço de Acolhimento Familiar no Conselho Municipal dos Direitos da Crianç RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
10/07/2020 15:16:39 DECRETO Nº 268/ 2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADICIONAIS ÀQUELAS DISPOSTAS NOS DECRETOS Nº 121/2020, 127/2020, 129/2020, 134/2020, 153/2020, 158/2020, 172/2020, 182/2020, 184/2020, 189/2020, 193/2020, 194/2020, 211/2020 e 235/2020, Q DECRETO
10/07/2020 11:10:58 LEI Nº 2944/2020 - Aprova o Loteamento denominado "Jardim Diamante": LEIS
10/07/2020 11:09:47 DECRETO Nº. 267/2020 - Descaucionaas datas de terras do Jardim João Paulo II, neste Município. DECRETO
10/07/2020 11:09:19 DECRETO N.º 266/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO
10/07/2020 11:08:47 DECRETO Nº 265/2020 - Dispensa, por termino de contrato, Cargo Emprego Público de Auxiliar de Serviços Gerais - P. S. S.. DECRETO
10/07/2020 11:08:25 DECRETO Nº 264/2020 - Dispensa, por termino de contrato, Cargo Emprego Público de Auxiliar de Serviços Gerais - P. S. S.. DECRETO
10/07/2020 11:07:36 DECRETO Nº 263/2020 - Dispensa, por termino de contrato, Cargo Emprego Público de PROFESSORA 20 HORAS - P. S. S.. DECRETO
10/07/2020 09:44:22 EXTRATO DE CONTRATO N 011-20 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N 014-20 LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
10/07/2020 09:43:13 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO -DISPENSA DE LICITAÇÃO 011-20- P.A. 014-20 LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
10/07/2020 09:41:55 COMUNICADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 011-20 - P. A. N 014-20 LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
09/07/2020 15:52:43 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 23/2020 - Convocar as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas no Processo Seletivo PSS , com a finalidade de submeterem-se ao Processo Admissional para o Cargo de Emprego Público de AUXILIAR DE SERVI&Cce EDITAL FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09/07/2020 09:55:07 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 22/2020 - Convocar as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas no Processo Seletivo PSS , com a finalidade de submeterem-se ao Processo Admissional para o Cargo de Emprego Público de AUXILIAR DE SERVI&Cce EDITAL FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09/07/2020 09:53:34 DECRETO N.º 262/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO
09/07/2020 09:53:10 DECRETO Nº 261/2020 - Abre Crédito Adicional Suplementar por TRANSPOSIÇÃO no orçamento Geral do Municipio. DECRETO
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.