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15/07/2020 15:15:45 DECRETO Nº. 272/2020 - Descauciona as datas de terras do Jardim Gramado II, neste Município. DECRETO
15/07/2020 09:17:43 DECRETO Nº 31/2020 - Dispõe sobre recesso funcional nas repartições públicas da Autarquia Municipal de Saúde, no dia 03 de agosto de 2020. DECRETO AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14/07/2020 09:52:06 LEI Nº 2943/2020 - Revoga o inciso I do Art. 1º da Lei Complementar nº 2.663/2018, e dá outras providências. LEIS
14/07/2020 09:51:07 DECRETO Nº 273/2020 - Dispõe sobre recesso funcional, nas repartições públicas municipais, no dia 03 de agosto de 2020. DECRETO
13/07/2020 10:59:11 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 30/2020 - Convocar o candidato abaixo relacionado, aprovado no Processo Seletivo Simplificado - PSS, com a finalidade de submeter-se ao Processo Admissional para o Cargo de Emprego Público de TÉCNI EDITAL AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
13/07/2020 10:58:31 DECRETO Nº 30/2020 - Contrata Emprego Público de TECNICO DE ENFERMAGEM P.S.S.. DECRETO AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
13/07/2020 10:58:08 DECRETO Nº 29/2020 - Contrata Emprego Público de TECNICO DE ENFERMAGEM P.S.S.. DECRETO AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
13/07/2020 10:57:37 DECRETO Nº 28/2020 - Contrata Emprego Público de ENFERMEIRA P.S.S. DECRETO AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
13/07/2020 10:56:46 PORTARIA Nº 112/2020 - CONCEDER, 60 (sessenta) dias de prorrogação de Licença Maternidade, a Servidora Pública Municipal senhora Eliana de Santana Oliveira da Paixão. PORTARIA
13/07/2020 10:55:51 DECRETO N.º 271/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO
13/07/2020 10:55:22 DECRETO N.º 270/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO
13/07/2020 10:54:40 DECRETO N.º 269/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por SUPERÁVIT FINANCEIRO e da outras providências. DECRETO
13/07/2020 10:29:43 RESOLUÇÃO 014/2020 - Dispõe sobre a retomada das Reuniões Ordinárias e sobre a realização de Reuniões Ordinárias Online do Conselho Municipal de Assistência Social de Paiçandu-PR. RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
13/07/2020 10:29:23 RESOLUÇÃO Nº 13/2020 - Aprova a prorrogação da inscrição provisória N°002/2020 para o período de 06 (meses) da Entidade Instituição de Acolhimento para Idosos, Asilo São Vi RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
13/07/2020 10:28:59 RESOLUÇÃO 010/2020 - Dispõe sobre a devolução dos computadores do Conselho Tutelar que foram cedidos temporariamente ao Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz. RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.