Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/04/2020 08:43:58	PORTARIA Nº 66/2020 - Determinar a instauração de Sindicância conforme Ofício nº 003/2019 SMS.	PORTARIA
	16/04/2020 16:38:13	RESOLUÇÃO 006/2020 - Dispõe sobre a aprovação total para alteração do Plano de Ação referente à Deliberação n°95/2017 CEDCA/PR AFAI - Atenção as Famí	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	16/04/2020 16:37:46	PORTARIA Nº 65 /2020 - Dispõe sobre a suspensão do processo referente aos trabalhos da Comissão Permanente de Sindicância instituída pela Portaria 27/2020.	PORTARIA
	16/04/2020 16:37:20	DECRETO Nº 158/ 2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADICIONAIS ÀQUELAS DISPOSTAS NO DECRETO Nº 121/2020, 127/2020, 129/2020, 134/2020 e 153/2020, QUE DECLAROU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DEFINIU MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO	DECRETO
	16/04/2020 16:36:57	DECRETO Nº 157/2020 - Dispõe sobre mudança de Classes de Profissional do Magistério Público Municipal de Paiçandu, com base na conclusão de Pós-Graduação.	DECRETO
	16/04/2020 16:36:36	DECRETO Nº 156/2020 - O Executivo Municipal abre Crédito Adicional Extraordinário por Excesso de Arrecadação na Fundação de Saúde de Paiçandu.	DECRETO
	16/04/2020 16:36:07	DECRETO N.º 155/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências	DECRETO
	14/04/2020 10:01:00	Errata = P.P.002/2020 - P.A.005/2020 - Licitação Deserta	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	14/04/2020 09:22:22	DECRETO Nº 154/ 2020 - REVOGA O INCISO VI, DO ART. 2º, E, §1º DO ART. 3º, AMBOS DO DECRETO Nº 147/2020.	DECRETO
	14/04/2020 09:21:53	DECRETO Nº 33/2020 - Dispensa, a pedido, Cargo Emprego Público de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - P. S. S..	DECRETO	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	13/04/2020 10:44:38	DECRETO Nº 151/2020 - Nomeia Cargo em Comissão de Chefe do Departamento de Projetos com Órgãos Federais, Símbolo C-04.	DECRETO
	13/04/2020 10:42:27	DECRETO Nº 150/2020 - Nomeia Cargo em Comissão de Assessor da Secretaria de Meio Ambiente, Símbolo C-12.	DECRETO
	13/04/2020 10:42:04	DECRETO Nº 149/2020 - Nomeia Cargo em Comissão de Diretora do Projeto PIA, Símbolo C-10.	DECRETO
	13/04/2020 10:31:24	DECRETO Nº 148/2019 - Exonera, a pedido, ocupante do Cargo em Comissão de Diretora do Projeto PIA.	DECRETO
	09/04/2020 12:42:06	Decreto 04/2020 = Dispõe sobre o retorno das atividades da Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, observadas as regras e condições de prevenção quanto a infecção e propaga&ccedi	DECRETO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.