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27/07/2020 09:58:50 LEI Nº 2951/2020 - Dispõe sobre a aplicação de agrotóxicos em áreas de produção agrícola próximas as áreas urbanas do Município de Paiçandu, Estado do Paraná. LEIS
27/07/2020 09:58:24 LEI Nº 2950/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação parcial de dotação orçamentária no orçamento da Fundação de Saúde de Pai&cc LEIS
27/07/2020 09:57:57 LEI Nº 2949/2020 - Aprova o Loteamento denominado "JARDIM MORADA DO SOL": LEIS
27/07/2020 09:57:13 TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº 12/2020 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. OUTROS
27/07/2020 09:56:30 TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº 11/2020 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. OUTROS
27/07/2020 09:54:58 PORTARIA Nº 36/2020 - CONCEDER 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, à Servidora Pública Municipal FATIMA DE JESUS CRISTOVAM DIAS CURIONI. PORTARIA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
24/07/2020 09:18:44 PORTARIA Nº 118/2020 - Conceder 15 (quinze) dias de Licença Prêmio, ao Servidor Público Municipal senhor EDER JOSÉ IAKESTEST. PORTARIA
24/07/2020 09:18:08 DECRETO N.º 289/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO
24/07/2020 09:17:39 DECRETO Nº 288/2020 - Dispensa, por termino de contrato, Cargo Emprego Público de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS- P. S. S.. DECRETO
23/07/2020 10:38:15 DECRETO N.º 287/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional EXTRAORDINARIO , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências. DECRETO
23/07/2020 10:37:54 DECRETO N.º 286/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO
23/07/2020 10:17:20 PORTARIA Nº 53/2020 - Conceder disponibilidade funcional à Autarquia Municipal de Saúde, a partir de 16 de julho de 2020, a Senhora MEIRES FABIANA MANCORI RODRIGUES. PORTARIA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
23/07/2020 10:16:54 PORTARIA Nº 52/2020 - Conceder disponibilidade funcional à Autarquia Municipal de Saúde, a partir de 08 de julho de 2020, a senhora Adriana Guilherme Bueno. PORTARIA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
23/07/2020 10:16:13 DECRETO Nº 44/2020 - Contrata Emprego Público de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - PSS. DECRETO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
23/07/2020 10:15:51 DECRETO Nº 43/2020 - Contrata Emprego Público de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - PSS. DECRETO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.