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27/04/2020 10:56:00 DECRETO N.º 170/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO
27/04/2020 10:00:00 Extrato do Contrato 007/2020 - Dispensa 007/2020 LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
24/04/2020 16:04:06 DECRETO Nº 172/ 2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADICIONAIS ÀQUELAS DISPOSTAS NO DECRETO Nº 121/2020, 127/2020, 129/2020, 134/2020, 153/2020 e 158/2020 QUE DECLAROU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DEFINIU MEDIDAS PARA ENFRE DECRETO
24/04/2020 09:11:28 RESOLUÇÃO 009/2020 - Dispõe sobre a Finalização da Programação da Emenda Parlamentar Individual no Orçamento Geral da União do ano de 2020 destinada pelo Deputado Luis Hiloshi Nishimori. RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
24/04/2020 09:10:59 Portaria nº 73/2020 - Determinar a instauração de Sindicância para apurar possíveis irregularidades na conduta do servidor D.S.T., conforme Ofício nº 281/2019 e documentos apresentados. PORTARIA
24/04/2020 09:10:36 PORTARIA Nº 72/2020 - CONCEDER, 60 (sessenta) dias de prorrogação de Licença Maternidade, a Servidora Pública Municipal senhora KATHIUSSA FERNANDA PARREIRA RODRIGUES. PORTARIA
23/04/2020 10:41:12 Extrato do Contrato 008/2020 - Dispensa 008/2020 LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
23/04/2020 09:23:06 DECRETO Nº 166/2020 - Exonera, por falecimento, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe do Departamento de Artesanato. DECRETO
23/04/2020 09:22:40 DECRETO Nº 165/2020 - Dispensa, por termino de contrato, Cargo Emprego Público de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL- P. S. S.. DECRETO
23/04/2020 09:22:21 DECRETO Nº 164/2020 - Dispensa, por termino de contrato, Cargo Emprego Público de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL- P. S. S.. DECRETO
23/04/2020 09:22:03 DECRETO Nº 163/2020 - Dispensa, por termino de contrato, Cargo Emprego Público de SERVIÇOS GERAIS- P. S. S.. DECRETO
23/04/2020 09:21:40 DECRETO Nº 160/2020 - Dispensa, por termino de contrato, Cargo Emprego Público de SERVIÇOS GERAIS- P. S. S.. DECRETO
23/04/2020 09:21:21 DECRETO Nº 159/2020 - Dispensa, por termino de contrato, Cargo Emprego Público de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL- P. S. S.. DECRETO
23/04/2020 09:20:46 PORTARIA Nº 71/2020 - Conceder 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, ao Servidor Público Municipal, o senhor GERALDO SQUINCALHA. PORTARIA
23/04/2020 09:20:11 PORTARIA Nº 70/2020 - CONCEDER, ao Servidor Público Municipal senhor SEBASTIAO BARBOSA FERREIRA, ocupante do Cargo Efetivo de ELETRICISTA, Licença sem Vencimentos até 31 de dezembro de 2020, para tratar de assuntos particulares. PORTARIA
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.