Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/08/2020 11:37:55	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 32/2020 - Convocar a candidata abaixo relacionada, aprovada no Processo Seletivo Simplificado - PSS, com a finalidade de submeter-se ao Processo Admissional para o Cargo de Emprego Público PSS de ENFERMEI	EDITAL	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	05/08/2020 11:37:14	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 31/2020 - Convocar as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas no Processo Seletivo Simplificado - PSS, com a finalidade de submeterem-se ao Processo Admissional para o Cargo de Emprego Público de T&Eacu	EDITAL	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	05/08/2020 11:34:22	PORTARIA Nº 120/2020 - Conceder 10 (dez) dias de Licença Prêmio, a Servidora Pública Municipal, senhora MARIA DE LOURDES ALVES.	PORTARIA
	14/08/2020 11:51:45	Lei 2924/2020=Autoriza o Poder Executivo a repassar incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde - ACS, e aos Agentes de Combate às endemias, e dá outras providências.	LEI PROMULGADA PELA CÂMARA - CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	14/08/2020 11:49:00	Lei 2923/2020=Institui o Programa Bolsa Atleta no Município de Paiçandu, Estado do Paraná.	LEI PROMULGADA PELA CÂMARA - CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	31/07/2020 12:01:09	Decreto 07/2020=Dispõe sobre recesso funcional na Câmara Municipal de Paiçandu, estado do Paraná.(Padroeiro do Município - Santo Cura d′Ars)	DECRETO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	31/07/2020 11:40:03	RESOLUÇÃO 13, de 29 de Julho de 2020, do Conselho Municipal de Saúde do Município de Paiçandu Paraná.	RESOLUÇÕES - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
	31/07/2020 11:39:40	RESOLUÇÃO 12, de 29 de Julho de 2020, do Conselho Municipal de Saúde do Município de Paiçandu Paraná.	RESOLUÇÕES - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
	31/07/2020 11:39:07	EDITAL DE CONVOCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - REUNIÃO ORDINÁRIA COM O CONSELHO DAS CIDADES - ConCidades.	EDITAL
	31/07/2020 11:38:04	Portaria nº 119/2020 - Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme Ofícios nº 171/2020, 235/2020 e demais documentos apresentados, oriundos da Fundação Municipal de Saú	PORTARIA
	31/07/2020 11:34:20	LEI Nº 2953/2020 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021	LEIS
	31/07/2020 11:32:38	LEI Nº 2952/2020 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Paiçandu-PR e seu Distrito de Água Boa, e dá outras providências.	LEIS
	31/07/2020 08:45:52	DECRETO Nº 293/ 2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADICIONAIS ÀQUELAS DISPOSTAS NOS DECRETOS Nº 121/2020, 127/2020, 129/2020, 134/2020, 153/2020, 158/2020, 172/2020, 182/2020, 184/2020, 189/2020, 193/2020, 194/2020, 211/2020, 235/2020 e 2	DECRETO
	30/07/2020 11:54:10	RESOLUÇÃO N° 08/2020 - Dispõe sobre a Formação da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização para Plano Municipal da Pessoa com Deficiência de Paiçandu-PR.	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	30/07/2020 11:53:41	RESOLUÇÃO N° 07/2020 - Dispõe sobre a retomada das reuniões ordinárias no modo remoto (online) do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Paiçandu-PR.	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.