Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	07/05/2020 10:01:15	Instrução Normativa nº001/2020 - Fundação Municipal de Educação.	INSTRUÇÃO NORMATIVA
	07/05/2020 08:55:54	DECRETO Nº 183/2020 - Dispensa, por termino de contrato, Cargo Emprego Público de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL- P. S. S..	DECRETO
	06/05/2020 11:51:02	DECRETO Nº 182/ 2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADICIONAIS ÀQUELAS DISPOSTAS NO DECRETO Nº 121/2020, 127/2020, 129/2020, 134/2020, 153/2020, 158/2020 e 172/2020, QUE DECLAROU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DEFINIU MEDIDAS	DECRETO
	06/05/2020 09:20:27	LEI Nº 2915/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superavit no orçamento Geral do Município de Paiçandu.	LEIS
	06/05/2020 09:19:44	LEI Nº 2914/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de arrecadação na Fundação de Saúde de Paiçandu.	LEIS
	06/05/2020 09:19:00	LEI Nº 2913/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento geral do Município de Paiçandu.	LEIS
	06/05/2020 09:18:51	LEI Nº 2912/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Geral do Município de Paiçandu.	LEIS
	05/05/2020 16:08:47	DECRETO Nº 34/2020 - Fundação Municipal de Educação Estabelece o Regime Especial de Aprendizagem não presencial na rede municipal de educação de Paiçandu-PR como medida preventiva a dissemina&c	DECRETO
	05/05/2020 11:01:24	PORTARIA Nº 78/2020 - Conceder 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, ao Servidor Público Municipal, o senhor OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS.	PORTARIA
	05/05/2020 10:29:56	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 22/2020 - Convocar a candidata abaixo relacionada, aprovada no Processo Seletivo Simplificado - PSS, com a finalidade de submeter-se ao Processo Admissional para o Cargo de Emprego Público de TÉCNI	EDITAL	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	05/05/2020 10:29:22	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 21/2020 - Convocar a candidata abaixo relacionada, aprovada no Processo Seletivo Simplificado - PSS, com a finalidade de submeter-se ao Processo Admissional para o Cargo de Emprego Público de AGENTE DE EN	EDITAL	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	05/05/2020 09:48:40	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 19/2020 - Convocar as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas no Processo Seletivo PSS , com a finalidade de submeter-se ao Processo Admissional para o Cargo de Emprego Público de AUXILIAR DE SERVI&Ccedi	EDITAL	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	05/05/2020 09:47:51	PORTARIA Nº 45/2020 - Conceder disponibilidade funcional à Autarquia Municipal de Saúde, a partir de 01 de abril de 2020, o senhor Paulo de Oliveira.	PORTARIA	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	05/05/2020 09:34:06	TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº 05/2020	OUTROS
	05/05/2020 09:31:30	PORTARIA Nº 83/2020 - CONCEDER, 60 (sessenta) dias de prorrogação de Licença Maternidade, a Servidora Pública Municipal senhora Marieli Ferreira Fontes da Silva.	PORTARIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.