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13/08/2020 10:12:13 DECRETO Nº 307/2020 - Dispõe sobre mudança de Classes de Profissional do Magistério Público Municipal de Paiçandu, com base na conclusão de Pós-Graduação. DECRETO
13/08/2020 10:11:21 DECRETO Nº 300/2020 - Dispõe sobre mudança de Classes de Profissional do Magistério Público Municipal de Paiçandu, com base na conclusão de Pós-Graduação. DECRETO
13/08/2020 10:10:35 PORTARIA Nº 124/2020 - Disponibilizar, ao poder legislativo municipal, a servidora pública municipal, a Sra. Elaine Cristina Macetti Mateus ocupante do cargo efetivo de Técnica em Contabilidade no período eleitoral, para respond PORTARIA
13/08/2020 10:09:44 PORTARIA Nº 122/2020 - CONCEDER, 60 (sessenta) dias de prorrogação de Licença Maternidade, a Servidora Pública Municipal senhora Erica de Freitas Wisnieski. PORTARIA
13/08/2020 10:08:51 TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº 13/2020 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. OUTROS
13/08/2020 10:08:21 PORTARIA Nº 54/2020 - Conceder disponibilidade funcional à Autarquia Municipal de Saúde, a Senhora FRANCYANE APARECIDA LENCINA DOS REIS BRITO. PORTARIA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13/08/2020 10:07:44 DECRETO Nº 45/2020 - Contrata Emprego Público de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - PSS. DECRETO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12/08/2020 11:51:16 Portaria 18/2020=Fica concedida a Progressão Funcional para o servidor: Valdecir Magalhães da Silveira PORTARIA-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
12/08/2020 10:28:13 TERMO DE CESSÃO - Servidores Públicos Municipais OUTROS
12/08/2020 10:26:31 DECRETO N.º 313/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO
12/08/2020 10:26:03 DECRETO N.º 312/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO
12/08/2020 10:25:33 DECRETO Nº 311/2020 - Exonera, a pedido, por motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, do Cargo Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais. DECRETO
12/08/2020 10:21:34 DECRETO N.º 309/2020- Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO
12/08/2020 10:21:04 DECRETO N.º 306/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO
12/08/2020 09:43:49 Decreto nº 303/2020 - Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para o pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, estabelecido na Lei Complementar nº 2.585/2017. DECRETO
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.