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20/05/2020 16:01:16 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PUBLICA - AUDIENCIA PUBLICA DO 1º QUADRIMESTRE DE 2020 DO EXECUTIVO MUNICIPAL E AUTARQUIAS E LDO 2021. EDITAL
20/05/2020 09:24:28 LEI Nº 2918/2020 - Estabelece a obrigatoriedade da destinação adequada e implantação de logística reversa aos fornecedores do Município de Paiçandu, Estado do Paraná e dá outras provid&ec LEIS
20/05/2020 09:24:08 LEI Nº 2917/2020 - Dispõe sobre afastamento remunerado por até seis meses a Servidoras Municipais vítimas de violência sexual, familiar ou doméstica, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná. LEIS
20/05/2020 09:23:44 LEI Nº 2916/2020 - Institui a Semana Municipal de Mobilização dos homens pelo fim da violência contra as Mulheres, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná. LEIS
20/05/2020 09:23:19 PORTARIA Nº 85/2020 - Conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, a Servidora Pública Municipal senhora BRUNA CAROLINE GASPARIN. PORTARIA
20/05/2020 09:22:43 DECRETO Nº 202 /2020 - Nomeia Conselheiros para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - triênio 2018/2020. DECRETO
20/05/2020 09:22:17 DECRETO N.º 201/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional EXTRAORDINARIO , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências. DECRETO
20/05/2020 09:21:36 PORTARIA Nº 48/2020 - Conceder disponibilidade funcional à Autarquia Municipal de Saúde, a partir de 14 de maio de 2020, a senhora Vanessa da Silva. PORTARIA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
20/05/2020 09:20:51 DECRETO Nº 37/2020 - Contrata Emprego Público de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - PSS. DECRETO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
19/05/2020 09:38:38 RESOLUÇÃO 009, de 14 de Maio de 2020, do Conselho Municipal de Saúde do Município de Paiçandu Paraná. RESOLUÇÕES - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
18/05/2020 08:43:57 TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº 07/2020 OUTROS
18/05/2020 08:42:41 TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº 06/2020 OUTROS
15/05/2020 10:21:01 DECRETO N.º 200/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências. DECRETO
15/05/2020 10:20:37 DECRETO N.º 199/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO
15/05/2020 10:20:12 DECRETO N.º 197/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.