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02/09/2020 09:37:37 LEI Nº 2958/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento Geral do Município de Paiçandu. LEIS
02/09/2020 09:37:00 DECRETO N.º 348/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO
02/09/2020 09:36:34 DECRETO Nº 347/2020 - Exonera, a pedido, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe de Recepção. DECRETO
02/09/2020 09:28:00 Extrato do Contrato 013/2020 - Dispensa 012/2020 LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
01/09/2020 14:03:31 DECRETO N.º 345/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO
01/09/2020 14:03:04 DECRETO Nº 344/2020 - Nomeia Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do Município de Paiçandu - Estado do Paraná. DECRETO
01/09/2020 14:02:29 DECRETO Nº 343 /2020 - Nomeia Conselheiros para compor o CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - Biênio 2020/2022. DECRETO
01/09/2020 10:37:30 Aviso de Ajud.Homologação Dispensa 012/2020 LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
01/09/2020 09:50:00 Comunic.Dispensa de Licitação 012/2020 - P.A.015/2020 LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
31/08/2020 10:30:00 Decreto 08/2020=Dispõe sobre o horário das atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná. DECRETO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
31/08/2020 10:06:33 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 41/2020 - Convoca o candidato abaixo relacionado, aprovado no Processo Seletivo Simplificado - PSS, com a finalidade de submeter ao Processo Admissional para o Cargo Emprego Publico PSS de TECNICO EM RAIO-X . EDITAL AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
28/08/2020 10:15:50 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 40/2020 - Convoca o candidato abaixo relacionado, aprovado no Processo Seletivo Simplificado - PSS, com a finalidade de submeter ao Processo Admissional para o Cargo Emprego Publico PSS de TECNICO EM RAIO-X . EDITAL
28/08/2020 10:15:18 DECRETO N.º 341/2020- Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO
28/08/2020 10:14:48 DECRETO N.º 340/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO
28/08/2020 09:56:33 Decreto nº 338/2020 - Estabelece vencimento e forma de Pagamento do ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza dos Profissionais Autônomos estabelecidos no Município para o Exercício de 2020. DECRETO
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.