Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	19/06/2020 09:54:29	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 26/2020 - Convocar a candidata abaixo relacionada, aprovada no Processo Seletivo Simplificado - PSS, com a finalidade de submeter-se ao Processo Admissional para o Cargo de Emprego Público PSS de ENFERMEI	EDITAL	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	19/06/2020 09:53:33	DECRETO N.º 234/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO
	19/06/2020 09:52:17	LEI Nº 2942/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento da Fundação de Educação de Paiçandu.	LEIS
	19/06/2020 09:51:49	LEI Nº 2941/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Geral da Fundação de Saúde de Paiçandu.	LEIS
	19/06/2020 09:51:19	LEI Nº 2940/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Geral do Município de Paiçandu.	LEIS
	19/06/2020 09:50:51	LEI Nº 2939/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Geral do Município de Paiçandu.	LEIS
	19/06/2020 09:50:21	LEI Nº 2937/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial porExcesso de arrecadação no orçamentoGeral do Município de Paiçandu.	LEIS
	18/06/2020 09:13:00	DECRETO Nº 42/2020 - Dispensa, por termino de contrato, Cargo Emprego Público de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - P. S. S..	DECRETO	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	18/06/2020 09:12:15	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2020 - CME/P REUNIÃO ORDINÁRIA .	EDITAL
	17/06/2020 14:24:33	PORTARIA Nº 51/2020 - Conceder disponibilidade funcional à Prefeitura Municipal de Paiçandu, 02 de junho de 2020, a senhora SONIA APARECIDA DE MELO.	PORTARIA	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	17/06/2020 11:10:00	Errata = P.A.012/2020 - Inexigibilidade 002/2020	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	17/06/2020 11:00:00	Portaria 16/2020=Conceder Licença prêmio a servidora ocupante de Cargo efetivo de Oficial Administrativo II. Cleusa Aparecida Rodrigues Garcia.	PORTARIA-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	17/06/2020 09:42:52	PORTARIA Nº 100/2020 - Em decorrência da instauração da Sindicância para apurar possíveis irregularidades na conduta da servidora N.S.P, conforme portaria 63/2020.	PORTARIA
	17/06/2020 09:42:23	DECRETO N.º 233/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional EXTRAORDINARIO , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências.	DECRETO
	17/06/2020 09:42:00	DECRETO N.º 232/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.