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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
21/07/2020 14:18:25 DECRETO N.º 281/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO
21/07/2020 11:32:17 Autorização=1º Termo Aditivo-Disp.009/2020-P.A.008/2020 LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
21/07/2020 10:18:59 PARECER CME Nº 02/2020 - Aprovação do Plano Intersetorial do Programa Bolsa Família para o ano de 2020. OUTROS
21/07/2020 10:18:24 DECRETO N.º 279/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO
21/07/2020 10:17:59 DECRETO N.º 278/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO
21/07/2020 10:17:36 DECRETO N.º 277/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências. DECRETO
21/07/2020 10:16:41 DECRETO Nº276/2020 - Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e anulação parcial de dotação no Orçamento da Fundação de Saúde d DECRETO
21/07/2020 10:16:12 DECRETO N.º 275/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências. DECRETO
20/07/2020 10:07:22 Decreto nº 274/2020 - Decreta a utilidade pública a Passagem em Nível, situada no km 348+843, trecho inativo da ferrovia Ourinhos-Cianorte, no Município de Paiçandu-Pr. DECRETO
20/07/2020 10:01:00 PORTARIA Nº 116/2020 - Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme parecer jurídico 242/2019 - PJ/PJ/PMP, ofício 069/2018 oriundo da Fundação Municipal de Saúde, e d PORTARIA
17/07/2020 09:15:35 LEI Nº 2948/2020 - Aprova o Loteamento denominado "Jardim Imperial". LEIS
17/07/2020 09:15:10 LEI Nº 2947/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Geral do Município de Paiçandu. LEIS
17/07/2020 09:14:46 LEI Nº 2946/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e anulação parcial de dotação no Orçamento da Fundação de Saú LEIS
17/07/2020 09:14:22 LEI Nº 2945/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Geral da Fundação de Saúde de Paiçandu. LEIS
17/07/2020 09:13:53 RESOLUÇÃO 16/2020 - Dispõe sobre a aprovação do Termo de Aceite do Requerimento da segunda parcela de recursos Federais para a aquisição de 94 (noventa e quatro) Equipamentos de Proteção Indiv RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Certificação Digital

Certificado Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.