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31/07/2020 11:32:38 LEI Nº 2952/2020 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Paiçandu-PR e seu Distrito de Água Boa, e dá outras providências. LEIS
31/07/2020 08:45:52 DECRETO Nº 293/ 2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADICIONAIS ÀQUELAS DISPOSTAS NOS DECRETOS Nº 121/2020, 127/2020, 129/2020, 134/2020, 153/2020, 158/2020, 172/2020, 182/2020, 184/2020, 189/2020, 193/2020, 194/2020, 211/2020, 235/2020 e 2 DECRETO
30/07/2020 11:54:10 RESOLUÇÃO N° 08/2020 - Dispõe sobre a Formação da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização para Plano Municipal da Pessoa com Deficiência de Paiçandu-PR. RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
30/07/2020 11:53:41 RESOLUÇÃO N° 07/2020 - Dispõe sobre a retomada das reuniões ordinárias no modo remoto (online) do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Paiçandu-PR. RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
30/07/2020 11:37:28 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1º SEMESTRE DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS
30/07/2020 11:37:00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3º BIMESTRE DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS
29/07/2020 11:23:00 Demonstr.da Dívida Consolidada Líquida - RGF Anexo 2 DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
29/07/2020 11:23:00 Demonstr. da Despesa com Pessoal - RGF Anexo 1 DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
29/07/2020 11:21:58 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº25/2020 - Convocar as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas no Processo Seletivo PSS , com a finalidade de submeterem-se ao Processo Admissional para o Cargo de Emprego Público de AUXILIAR DE SERVI&Cce EDITAL FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
29/07/2020 11:19:07 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 24/2020 - Convocar as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas no Processo Seletivo PSS , com a finalidade de submeterem-se ao Processo Admissional para o Cargo de Emprego Público de AUXILIAR DE SERVI&Cc EDITAL FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
29/07/2020 11:18:31 RESOLUÇÃO Nº 20/2020 - Dispões sobre a aprovação da renovação da inscrição provisória N°005/2020 para o período de 06 (meses) do Serviço de Acolhimento Familiar no C RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
29/07/2020 11:15:47 RESOLUÇÃO 19/2020 - Dispõe sobre aprovação da substituição do representante da Saúde na Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família - CMI/PBF. RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
29/07/2020 11:15:18 RESOLUÇÃO 018/2020 - Dispõe sobre a aprovação do Plano Intersetorial do Programa Bolsa Família de Paiçandu-PR. RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
29/07/2020 11:14:45 RESOLUÇÃO 017/2020 - Dispõe sobre a substituição do conselheiro suplente representante do Marista Escola Social Anita Cordeiro no Conselho de Assistência Social de Paiçandu- PR. RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
29/07/2020 11:13:58 DECRETO N.º 292/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.