Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	06/08/2020 09:47:11	DECRETO N.º 295/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO
	06/08/2020 09:43:45	PORTARIA Nº 121/2020 - Determinar a prorrogação do prazo para a conclusão da sindicância instaurada pela Portaria nº 067/2020.	PORTARIA
	06/08/2020 09:42:03	RESOLUÇÃO 14, de 31 de Julho de 2020, do Conselho Municipal de Saúde do Município de Paiçandu Paraná.	RESOLUÇÕES - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
	05/08/2020 14:45:29	DECRETO N.º 294/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO
	05/08/2020 11:37:55	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 32/2020 - Convocar a candidata abaixo relacionada, aprovada no Processo Seletivo Simplificado - PSS, com a finalidade de submeter-se ao Processo Admissional para o Cargo de Emprego Público PSS de ENFERMEI	EDITAL	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	05/08/2020 11:37:14	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 31/2020 - Convocar as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas no Processo Seletivo Simplificado - PSS, com a finalidade de submeterem-se ao Processo Admissional para o Cargo de Emprego Público de T&Eacu	EDITAL	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	05/08/2020 11:34:22	PORTARIA Nº 120/2020 - Conceder 10 (dez) dias de Licença Prêmio, a Servidora Pública Municipal, senhora MARIA DE LOURDES ALVES.	PORTARIA
	14/08/2020 11:51:45	Lei 2924/2020=Autoriza o Poder Executivo a repassar incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde - ACS, e aos Agentes de Combate às endemias, e dá outras providências.	LEI PROMULGADA PELA CÂMARA - CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	14/08/2020 11:49:00	Lei 2923/2020=Institui o Programa Bolsa Atleta no Município de Paiçandu, Estado do Paraná.	LEI PROMULGADA PELA CÂMARA - CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	31/07/2020 12:01:09	Decreto 07/2020=Dispõe sobre recesso funcional na Câmara Municipal de Paiçandu, estado do Paraná.(Padroeiro do Município - Santo Cura d′Ars)	DECRETO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	31/07/2020 11:40:03	RESOLUÇÃO 13, de 29 de Julho de 2020, do Conselho Municipal de Saúde do Município de Paiçandu Paraná.	RESOLUÇÕES - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
	31/07/2020 11:39:40	RESOLUÇÃO 12, de 29 de Julho de 2020, do Conselho Municipal de Saúde do Município de Paiçandu Paraná.	RESOLUÇÕES - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
	31/07/2020 11:39:07	EDITAL DE CONVOCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - REUNIÃO ORDINÁRIA COM O CONSELHO DAS CIDADES - ConCidades.	EDITAL
	31/07/2020 11:38:04	Portaria nº 119/2020 - Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme Ofícios nº 171/2020, 235/2020 e demais documentos apresentados, oriundos da Fundação Municipal de Saú	PORTARIA
	31/07/2020 11:34:20	LEI Nº 2953/2020 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021	LEIS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.