Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	17/11/2020 09:59:49	DECRETO Nº 51/2020 - Contrata Emprego Público de ENFERMEIRA C.L.T.	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	17/11/2020 09:59:28	DECRETO Nº 50/2020 - Contrata Emprego Público de ENFERMEIRA C.L.T.	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	17/11/2020 09:58:40	DECRETO Nº 49/2020 - Dispensa, por término de contrato, Cargo Emprego Público de AGENTE DE ENDEMIAS - P. S. S..	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	17/11/2020 09:58:14	DECRETO Nº 48/2020 - Contrata Emprego Público de MOTORISTA P.S.S.	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	17/11/2020 09:57:14	DECRETO Nº 47/2020 - Contrata Emprego Público de AGENTE DE ENDEMIAS P.S.S.	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	17/11/2020 09:56:00	DECRETO Nº 46/2020 - Contrata Emprego Público de AGENTE DE ENDEMIAS P.S.S.	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	17/11/2020 09:49:55	DECRETO N.º 449/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - TESOURO/ORDINÁRIOS e da outras providências.	DECRETO
	17/11/2020 09:49:28	DECRETO N.º 448/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO
	17/11/2020 09:48:59	DECRETO N.º 447/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO
	13/11/2020 14:27:53	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 46/2020 - Convocar a candidata abaixo relacionada, aprovada no Processo Seletivo Simplificado - PSS, com a finalidade de submeter-se ao Processo Admissional para o Cargo de Emprego Público de ASSISTENTE S	EDITAL
	13/11/2020 14:26:34	Lei Nº 2980/2020 - Altera os artigos 1º, 2º, 3º e 5º da Lei nº 2970/2020, que aprova o Loteamento denominado "Jardim Imperial".	LEIS
	13/11/2020 14:25:58	LEI Nº 2979/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Geral do Município de Paiçandu.	LEIS
	13/11/2020 14:25:24	DECRETO Nº 446/2020 - Dispõe sobre mudança de Classes de Profissional do Magistério Público Municipal de Paiçandu, com base na conclusão de Pós-Graduação.	DECRETO
	13/11/2020 14:24:56	PORTARIA Nº 51/2020 - CONCEDER 15 (quinze) dias de licença prêmio, à servidora pública municipal: SONIA MARIA DOS SANTOS. ALCANTARA	PORTARIA	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	13/11/2020 14:21:06	RESOLUÇÃO N°35/2020 - Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paiçandu/PR.	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.