Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	17/08/2020 11:19:48	PORTARIA CME/P nº 02/2020 - DESIGNAR, a Comissão Temporária para a elaboração do parecer CMEP.	PORTARIA	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	14/08/2020 15:29:26	DECRETO N.º 317/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO
	14/08/2020 15:28:46	DECRETO Nº 316/2020 - Exonera, a pedido, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor da Secretaria de Agricultura.	DECRETO
	14/08/2020 15:28:27	DECRETO Nº 301/2020 Dispõe sobre mudança de Classes de Profissional do Magistério Público Municipal de Paiçandu, com base na conclusão de Pós-Graduação.	DECRETO
	14/08/2020 14:51:19	PORTARIA Nº 126/2020 - Conceder, a partir de 14 de agosto, licença a título de desincompatibilização, por estarem concorrendo a cargo eletivo na esfera municipal no pleito de 2020.	PORTARIA
	14/08/2020 14:50:26	PORTARIA Nº 37/2020 - Conceder, a partir de 14 de agosto, licença a título de desincompatibilização, por estarem concorrendo a cargo eletivo na esfera municipal no pleito de 2020.	PORTARIA	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	14/08/2020 14:49:37	PORTARIA Nº 55/2020 - Conceder, a partir de 14 de agosto, licença a título de desincompatibilização, por estarem concorrendo a cargo eletivo na esfera municipal no pleito de 2020.	PORTARIA	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	14/08/2020 14:48:49	DECRETO Nº 319/2020 - Exonera, a pedido, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe do Departamento de Projetos com Crianças e Adolescentes.	DECRETO
	14/08/2020 11:42:30	Portaria 19/2020=Concede Licença ao servidor efetivo ocupante do cargo de Contador para concorrer as eleições municipais no pleito de 15 de novembro de 2020, conforme CRFB 1988 e Lei Complementar nº 64/90. Valdecir Magalhã	PORTARIA-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	14/08/2020 10:35:46	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 34/2020 - Convocar o candidato abaixo relacionado, aprovado no Processo Seletivo Simplificado - PSS, com a finalidade de submeter-se ao Processo Admissional para o Cargo de Emprego Público de MOTORISTA PS	EDITAL	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	14/08/2020 10:35:04	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 33/2020 - Convocar a candidata abaixo relacionada, aprovada no Processo Seletivo Simplificado - PSS, com a finalidade de submeter-se ao Processo Admissional para o Cargo de Emprego Público PSS de ENFERMEI	EDITAL	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	14/08/2020 10:34:04	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 34/2020 - Convocar os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, com a finalidade de submeter-se ao Processo Admissional para o Cargo de Emprego Público de AUXILIAR	EDITAL
	14/08/2020 10:31:22	PORTARIA Nº 125/2020 - DESIGNAR, para exercer a função de Secretária Executiva, a Servidora Pública Municipal senhora Marciléia Lazarino Cruvineli Calixto.	PORTARIA
	14/08/2020 10:30:22	DECRETO Nº 32/2020 - Contrata Emprego Público de TECNICO DE ENFERMAGEM P.S.S..	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	14/08/2020 10:29:45	DECRETO Nº 301/2020 - Dispõe sobre mudança de Classes de Profissional do Magistério Público Municipal de Paiçandu, com base na conclusão de Pós-Graduação.	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.