Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/08/2020 11:14:21	TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 001/2020	OUTROS
	25/08/2020 09:01:00	DECRETO N.º 334/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências	DECRETO
	24/08/2020 10:21:17	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 38/2020 - Convocar o candidato abaixo relacionado, aprovado no Processo Seletivo Simplificado - PSS, com a finalidade de submeter-se ao Processo Admissional para o Cargo de Emprego Público de MOTORISTA PS	EDITAL	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	24/08/2020 10:20:41	ERRATA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 37/2020 - Autarquia Municipal de Saúde	OUTROS
	24/08/2020 10:19:50	PORTARIA Nº 42/2020 - CONCEDER 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, à Servidora Pública Municipal TEREZINHA DE FATIMA RIBEIRO BARBOSA.	PORTARIA	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	24/08/2020 10:19:17	PORTARIA Nº 41/2020 - CONCEDER 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, à Servidora Pública Municipal ROSINEIDE DE FATIMA BORGO.	PORTARIA	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	24/08/2020 10:18:46	PORTARIA Nº 40/2020 - CONCEDER 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, ao Servidor Público Municipal JORGE RICHARDSON SOLIMAN BRITO.	PORTARIA	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	24/08/2020 10:18:10	PORTARIA Nº 39/2020 - CONCEDER 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, ao Servidor Público Municipal ALEXANDRE MARQUES DOS REIS.	PORTARIA	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	24/08/2020 10:17:25	PORTARIA Nº 38/2020 - CONSTITUIR membros da comissão de recebimento de materiais da Fundação Municipal de Saúde de Paiçandu.	PORTARIA	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	24/08/2020 10:16:37	DECRETO Nº. 335/2020 - Descauciona as datas de terras do Jardim Europa, neste Município.	DECRETO
	24/08/2020 10:16:10	DECRETO Nº 333/2020 - Contrata Cargo Emprego Público de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (CONSTRUÇÃO CIVIL).	DECRETO
	24/08/2020 10:15:49	DECRETO Nº 332/2020 - Contrata Cargo Emprego Público de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (CONSTRUÇÃO CIVIL).	DECRETO
	24/08/2020 10:15:23	DECRETO Nº 326/2020 - Dispõe sobre mudança de Classes de Profissional do Magistério Público Municipal de Paiçandu, com base na conclusão de Pós-Graduação.	DECRETO
	21/08/2020 10:24:28	DECRETO N.º 331/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO
	21/08/2020 10:23:58	DECRETO Nº 330/2020 - Redistribui, a pedido, Cargos da Secretaria de Saúde do Município de Paiçandu para a Autarquia Municipal de Saúde de Paiçandu.	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.