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01/12/2020 15:49:21 PORTARIA Nº 161/2020 - CONCEDER, 60 (sessenta) dias de prorrogação de Licença Maternidade, a Servidora Pública Municipal senhorita NADIA PEREIRA RODRIGUES. PORTARIA
01/12/2020 15:16:42 DECRETO Nº 466/2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADICIONAIS ÀQUELAS DISPOSTAS NOS DECRETOS QUE DEFINIRAM MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19). DECRETO
01/12/2020 09:54:32 PORTARIA Nº 160/2020 - Conceder 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, ao Servidor Público Municipal, senhor EDSOM PEREIRA DE WASCONCELOS. PORTARIA
01/12/2020 09:54:03 PORTARIA Nº 159/2020 - Conceder 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, ao Servidor Público Municipal, senhor MICHEL CARVALHO PEREIRA. PORTARIA
01/12/2020 09:53:24 DECRETO Nº 460/2020 - Exonera, a pedido, ocupante do Cargo em Comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS. DECRETO
01/12/2020 09:45:27 Decreto nº 463/2020 - Em conformidade com o Código Tributário Municipal, aplica a correção monetária sobre os valores estabelecidos noDecreto nº 672/2019, que atualizou valores daLei Complementar nº 2.585/ DECRETO
01/12/2020 09:45:03 Decreto nº 462/2020 - Em conformidade com o Código Tributário Municipal, aplica a correção monetária sobre os valores estabelecidos no Decreto nº 670/2019,(Taxas, Serviços, etc), na forma da Lei Compleme DECRETO
01/12/2020 09:44:28 Decreto nº 461/ 2020 - Em conformidade com o Código Tributário Municipal, aplica a correção monetária sobre os valores estabelecidos no Decreto nº 671/2019, na forma da Lei Complementar nº 1.562/2003, (IPT DECRETO
01/12/2020 09:43:48 DECRETO N.º 459/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO
30/11/2020 09:53:36 LEI Nº 2982/2020 - Denomina praça "PRAÇA DANIEL GOMES ". LEIS
27/11/2020 10:39:50 RESOLUÇÃO 13/2020 - Dispõe sobre o retorno das reuniões de forma presencial do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Paiçandu-Pr. RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
27/11/2020 10:39:25 RESOLUÇÃO 12/2020 - Dispõe sobre as substituições de conselheiro(a)s da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização para Plano Municipal da Pessoa com Deficiência do Conselho Municipal dos Direit RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
27/11/2020 10:39:00 RESOLUÇÃO 11/2020 - Dispõe sobre a composição atual do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Paiçandu-Pr. RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
27/11/2020 10:38:35 RESOLUÇÃO 10/2020 - Dispõe sobre as substituições de membro(a)s do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Paiçandu-Pr. RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
27/11/2020 10:38:09 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD). OUTROS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.