Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	07/03/2025 09:58:00	COMPRA DIRETA Nº 06/2025 - Contratação de empresa para confecção de Camisetas para Procuradoria da Mulher.	AUTORIZAÇÃO - CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	07/03/2025 09:51:00	DECRETO N° 04/2025 - Nomeia os representantes na vaga do Poder Legislativo no Conselho Municipal da Cidade - ConCidade.	DECRETO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	07/03/2025 09:48:29	EDITAL DE RECONVOCAÇÃO Nº 10/2025 - Reconvocar os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS aberto pelo Edital nº 02/2023, de 6 de julho de 2023 - MOTORISTA - "D" ou "E"	EDITAL DE CONVOCAÇÃO	PREFEITURA
	07/03/2025 09:40:29	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 51/2025 - Convocar a candidata abaixo relacionada, aprovada no Processo Seletivo Simplificado - PSS aberto pelo Edital nº 02/2023, de 6 de julho de 2023 - EDUCADOR SOCIAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO	PREFEITURA
	07/03/2025 09:37:08	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 50/2025 - Convocar a candidata abaixo relacionada, aprovada no Processo Seletivo Simplificado - PSS aberto pelo Edital nº 02/2023, de 6 de julho de 2023 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (Feminino)	EDITAL DE CONVOCAÇÃO	PREFEITURA
	07/03/2025 09:32:18	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 49/2025 - Convocar a candidata abaixo relacionada, aprovada no Processo Seletivo Simplificado - PSS aberto pelo Edital nº 02/2023, de 6 de julho de 2023 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO	EDITAL DE CONVOCAÇÃO	PREFEITURA
	07/03/2025 09:28:24	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 48/2025 - Convocar o candidato abaixo relacionado, aprovado no Processo Seletivo Simplificado - PSS aberto pelo Edital nº 02/2023, de 6 de julho de 2023 - LAVADOR	EDITAL DE CONVOCAÇÃO	PREFEITURA
	06/03/2025 10:07:22	PORTARIA Nº 95/2025 - CONVOCAR, a partir de 7 de março de 2025, para retorno as suas atividades laborais, o Servidor Público Municipal, ocupante do Cargo Efetivo de Motorista, desde 1 de março de 2011, DOMINGOS BEZERRA DE SANTANA	PORTARIA	PREFEITURA
	06/03/2025 10:03:06	PORTARIA Nº 93/2025 - Conceder, a partir de março de 2025, Função Gratificada de 50% (cinquenta porcento), a Servidora Pública Municipal TATIANE ALVES DOS SANTOS	PORTARIA	PREFEITURA
	06/03/2025 09:36:56	Prorrogação do contrato 32 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 1 de setembro de 2023 - Josue Braz de Oliveira	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	EDUCAÇÃO
	06/03/2025 09:31:44	Prorrogação do contrato 31 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 1 de setembro de 2023 - Raimundo Barboza de Souza	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	EDUCAÇÃO
	06/03/2025 09:27:50	Prorrogação do contrato 30 - O presente instrumento tem a finalidade de comunicar a prorrogação do contrato, inicialmente celebrado pelas partes em 1 de setembro de 2023 - Marcos Antonio Borghette	PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - PSS	EDUCAÇÃO
	05/03/2025 12:36:08	LEI Nº 3375/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por anulação parcial de dotação orçamentária no orçamento da Prefeitura Municipal de Paiçandu.	LEIS	PREFEITURA
	05/03/2025 11:24:54	Notificação de Auto de Infração - Meio Ambiente	NOTIFICAÇÃO	PREFEITURA
	28/02/2025 11:05:15	ERRATA DA PORTARIA Nº 93/2025	OUTROS	SAÚDE
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.