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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
03/09/2020 10:29:23 RESOLUÇÃO 12/2020 - Dispõe sobre a substituição do membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paiçandu/PR. RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
03/09/2020 10:28:58 RESOLUÇÃO 11/2020 - Dispõe sobre a substituição do membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paiçandu/PR. RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
03/09/2020 10:28:24 DECRETO Nº 355/2020 - Nomeia Cargo em Comissão de Chefe do Departamento de Assuntos Comunitários, Símbolo C-13. DECRETO
03/09/2020 10:28:04 DECRETO Nº 350/2020 - Estabelece a progressão funcional horizontal dos profissionais do magistério municipal de Paiçandu, referente ao fim do Estágio Probatório. DECRETO
03/09/2020 10:27:14 DECRETO Nº 349/2020 - Nomeia Cargo em Comissão de Chefe do Departamento de Defesa Civil, Símbolo C-11. DECRETO
03/09/2020 10:26:20 PORTARIA Nº 127/2020 - Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme parecer jurídico nº 553/2020 - PJ/PJ/PMP, que acatou o relatório da comissão de sindicância. PORTARIA
02/09/2020 11:51:13 Decreto 09/2020=Dispõe sobre o trabalho remoto na Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná. DECRETO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
02/09/2020 09:39:04 LEI Nº 2961/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por TRANSPOSIÇÃO no orçamento da Fundação de Educação de Paiçandu. LEIS
02/09/2020 09:38:39 LEI Nº 2960/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por ANULAÇÃO parcial de dotação Orçamentária no Orçamento da Fundação de Saúde de Pai& LEIS
02/09/2020 09:38:12 LEI Nº 2959/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por TRANSPOSIÇÃO de dotação do Orçamento Geral do Município para o Orçamento da Fundação de LEIS
02/09/2020 09:37:37 LEI Nº 2958/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento Geral do Município de Paiçandu. LEIS
02/09/2020 09:37:00 DECRETO N.º 348/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO
02/09/2020 09:36:34 DECRETO Nº 347/2020 - Exonera, a pedido, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe de Recepção. DECRETO
02/09/2020 09:28:00 Extrato do Contrato 013/2020 - Dispensa 012/2020 LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
01/09/2020 14:03:31 DECRETO N.º 345/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.