Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	08/12/2020 10:11:55	DECRETO N.º 481/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
	08/12/2020 10:11:05	DECRETO N.º 480/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências	DECRETO
	08/12/2020 10:09:59	DECRETO Nº 479/2020 Exonera, a pedido, do Cargo em Comissão de Chefe do Departamento de Transporte GABRIEL PODADEIRO BIANCHI COSTA	DECRETO
	08/12/2020 10:09:02	DECRETO Nº 478/2020 Dispõe sobre mudança de Classes de Profissional do Magistério Público Municipal de Paiçandu, com base na conclusão de Pós-Graduação. THAISE CAROLINE PINHA	DECRETO
	08/12/2020 10:08:07	DECRETO Nº 477/2020 Exonera, a pedido, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe do Departamento de Administração Escolar - C 05. Senhora Ana Karla Bassetto	DECRETO
	08/12/2020 10:06:21	PORTARIA Nº 163/2020 CONCEDER, nos termos da Lei Municipal nº 1970/2009, 60 (sessenta) dias de prorrogação de Licença Maternidade senhora ALESSANDRA DA SILVA BARBOSA	PORTARIA
	08/12/2020 10:05:00	PORTARIA Nº 162/2020 CONCEDER, nos termos da Lei Municipal nº 1970/2009, 60 (sessenta) dias de prorrogação de Licença Maternidade Camila Voltoline Guagnini	PORTARIA
	08/12/2020 10:03:16	RESOLUÇÃO 44/2020 Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	08/12/2020 10:02:32	RESOLUÇÃO 17/2020 Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPCD	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	08/12/2020 10:01:46	RESOLUÇÃO 16/2020 Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPCD	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	08/12/2020 10:00:15	RESOLUÇÃO 15/2020 Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPCD	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	08/12/2020 09:59:00	RESOLUÇÃO 14/2020 Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPCD	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	07/12/2020 09:50:16	CONVOCAÇÃO 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMAS-CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PAIÇANDU	OUTROS
	07/12/2020 09:49:10	Prorrogação de Contrato: Gabrieli Ramon de Macedo, Educadora Social - PSS	OUTROS
	07/12/2020 09:47:54	DECRETO N.º 476/2020: Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências	DECRETO	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.