Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/09/2020 09:54:58	DECRETO Nº 370/2020 - Dispõe sobre mudança de Classes de Profissional do Magistério Público Municipal de Paiçandu, com base na conclusão de Pós-Graduação.	DECRETO
	16/09/2020 09:54:01	DECRETO Nº 369/2020 Dispõe sobre mudança de Classes de Profissional do Magistério Público Municipal de Paiçandu, com base na conclusão de Pós-Graduação.	DECRETO
	16/09/2020 09:52:42	DECRETO Nº 38/2020 - Contrata Emprego Público de ENFERMEIRA P.S.S.	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	15/09/2020 11:16:10	DECRETONº 366/2020 - Dispensa,por término de contrato, do Cargo de Emprego Público de EDUCADORA SOCIAL - P. S. S..	DECRETO
	15/09/2020 10:23:34	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 27/2020 - Convocar as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas no Processo Seletivo PSS , com a finalidade de submeterem-se ao Processo Admissional para o Cargo de Emprego Público de AUXILIAR DE SERVI&Cc	EDITAL	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	15/09/2020 10:19:46	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº26/2020 - Convocar as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas no Processo Seletivo PSS , com a finalidade de submeterem-se ao Processo Admissional para o Cargo de Emprego Público de AUXILIAR DE SERVI&Cce	EDITAL	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	15/09/2020 10:17:57	DECRETO Nº 368/2020 - Dispensa, por termino de contrato, Cargo Emprego Público de PROFESSORA - P. S. S..	DECRETO
	15/09/2020 10:17:28	DECRETO N.º 367/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO
	15/09/2020 10:16:57	DECRETO Nº 363/2020 - Dispensa, por termino de contrato, Cargo Emprego Público de Agente de Combate as Endemias - P. S. S..	DECRETO
	15/09/2020 10:16:33	DECRETO Nº 362/2020 - Dispensa, por termino de contrato, Cargo Emprego Público de Agente de Combate as Endemias - P. S. S..	DECRETO
	15/09/2020 10:16:12	DECRETO Nº 361/2020 - Dispensa, por termino de contrato, Cargo Emprego Público de Auxiliar de Serviços Gerais P.S.S.	DECRETO
	15/09/2020 10:15:36	DECRETO N° 339/2020 - Nomeia a Secretária Executiva dos Conselhos Municipais de Direitos sendo: CMDPI- Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, CMDPCD- Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, CMDCA- Conselho Munici	DECRETO
	14/09/2020 10:29:21	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 42/2020 - Convocar a candidata abaixo relacionada, aprovada no Processo Seletivo Simplificado - PSS, com a finalidade de submeter-se ao Processo Admissional para o Cargo de Emprego Público PSS de ENFERMEI	EDITAL	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	14/09/2020 10:28:16	PORTARIA Nº 136/2020 - Constituir membros da Comissão de Recebimento de Materiais do Paço Municipal.	PORTARIA
	14/09/2020 10:27:38	DECRETO Nº 365/2020 - Revoga decreto de redistribuição de Cargo do Senhor Eder Jose Iakestest para a Autarquia Municipal de Educação de Paiçandu.	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.