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24/09/2020 09:54:41 PORTARIA Nº 58/2020 - Conceder disponibilidade funcional à Autarquia Municipal de Saúde, a Senhora GRACIELI DA SILVA BARBOSA , no período compreendido entre 22 de setembro de 2020 a 21 de setembro 2021. PORTARIA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
24/09/2020 09:53:53 DECRETO Nº 47/2020 - Contrata Emprego Público de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - PSS. DECRETO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
24/09/2020 09:53:21 DECRETO Nº 46/2020 - Contrata Emprego Público de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - PSS. DECRETO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
24/09/2020 09:52:00 LEI Nº 2968/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Geral do Município de Paiçandu. LEIS
24/09/2020 09:52:06 LEI Nº 2967/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Geral do Município de Paiçandu. LEIS
24/09/2020 09:51:38 LEI Nº 2965/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por ANULAÇÃO no Orçamento Geral do Município de Paiçandu. LEIS
24/09/2020 09:51:13 LEI Nº 2964/2020 - Concede Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu, ao Senhor VALMIR APARECIDO PEREIRA DA SILVA. LEIS
24/09/2020 09:50:38 RESOLUÇÃO N° 03/2020 - Dispõe sobre a alteração da titularidade da área governamental. RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
23/09/2020 11:56:09 RESOLUÇÃO N°09/2020 - Dispõe sobre monitoramento, acompanhamento e fiscalização do EBAPI- Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa do município de Paiçandu-Pr. RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
23/09/2020 11:55:41 RESOLUÇÃO N°08/2020 - Dispõe sobre a Substituição da Secretária Executiva dos Conselhos Municipais de Direitos sendo: CMDPI- Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; CMDPD- Conselho Municipal dos Direitos RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
23/09/2020 11:55:16 RESOLUÇÃO N°07/2020 - Dispõe sobre a Substituição da Conselheira para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Paiçandu/PR, coforme a Lei n°.2379/2014 Art.4° inciso II representaç&atil RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
23/09/2020 11:54:48 DECRETO Nº 40/2020 - Contrata Emprego Público de TECNICO EM ENFERMAGEM C.L.T. DECRETO AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
22/09/2020 11:34:44 TERMO DE CESSÃO - LOURIVAL LEITE SIQUEIRA OUTROS
22/09/2020 11:34:16 TERMO DE CESSÃO - EDER JOSE IAKESTEST OUTROS
22/09/2020 11:33:20 DECRETO N.º 378/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.