Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/09/2020 10:00:50	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 37/2020 - Convocar o candidato abaixo relacionado, aprovado no Processo Seletivo Simplificado - PSS, com a finalidade de submeter-se ao Processo Admissional para o Cargo de Emprego Público deAUXILIAR DE S	EDITAL
	25/09/2020 09:53:43	RESOLUÇÃO Nº 34/2020 - Dispõe sobre a aprovação referente a atualização de inscrição N°001/2020 com validade até 2021 para a Entidade Associação de Pais e Amigos dos	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	25/09/2020 09:53:18	RESOLUÇÃO 33/2020 - Dispõe sobre a aprovação da Comissão Temática Permanente Programa Bolsa Família (PBF) no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município de Paiçan	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	25/09/2020 09:52:53	RESOLUÇÃO 032/2020 - Dispõe sobre o Cadastro dos Postos de Atendimento do Cadastro Único no CadSuas CADSUAS (Sistema de Cadastro do SUAS).	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	25/09/2020 09:52:33	RESOLUÇÃO 031/2020 - Dispõe sobre a atual composição do Secretariado Executivo conforme artigo nº.41 da Lei nº 2535/2017 e conforme artigo nº.20 do Regimento Interno sobre a composição atual	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	25/09/2020 09:52:00	PORTARIA Nº 46/2020 CONCEDER 30 (trinta) dias de licença prêmio, ao servidor público municipal ALEXANDRE MARQUES DOS REIS.	PORTARIA	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	25/09/2020 09:51:23	PORTARIA Nº 45/2020 - CONCEDER 20 (vinte) dias de licença prêmio, à Servidora Pública Municipal SANDRA REGINA DA SILVA CORDEIRO.	PORTARIA	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	25/09/2020 09:50:50	PORTARIA Nº 44/2020 - CONCEDER 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, à Servidora Pública Municipal ANTONIA PARRA PAULINO.	PORTARIA	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	25/09/2020 09:49:22	DECRETO Nº 380/2020 - Dispõe sobre mudança de Classe de Profissional do Magistério Público Municipal de Paiçandu, com base na conclusão de Graduação.	DECRETO
	25/09/2020 09:48:27	LEI Nº 2969/2020 - Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho do Município de Paiçandu e dá outras providências.	LEIS
	24/09/2020 11:27:36	Portaria 22/2020=Conceder férias a servidora ocupante de Cargo efetivo telefonista. Maria Aparecida Rodrigues Simões dos Santos	PORTARIA-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	24/09/2020 09:58:05	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 28/2020 - Convocar as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas no Processo Seletivo PSS , com a finalidade de submeterem-se ao Processo Admissional para o Cargo de Emprego Público de AUXILIAR DE SERVI&Cce	EDITAL	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	24/09/2020 09:56:17	TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº 15/2020	OUTROS
	24/09/2020 09:55:53	TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº 14/2020	OUTROS
	24/09/2020 09:55:22	PORTARIA Nº 59/2020 - Conceder disponibilidade funcional à Autarquia Municipal de Saúde, a Senhora REGINA MORAIS LINO DOS SANTOS, no período compreendido entre 22 de setembro de 2020 a 21 de setembro 2021.	PORTARIA	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.