Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/03/2025 08:56:58	EDITAL DE RECONVOCAÇÃO Nº 11/2025 - Reconvocar os candidatos abaixo relacionados, em virtude do não comparecimento na primeira convocação, aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, aberto pelo Edital nº 03/2023, de 6 de julho de 2023 - MOTORISTA categoria "D" ou "E" 40 horas	EDITAL DE CONVOCAÇÃO	PREFEITURA
	10/03/2025 08:51:52	DECRETO Nº 21/2025 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por SUPERÁVIT FINANCEIRO	DECRETO	PREFEITURA
	10/03/2025 08:48:20	DECRETO Nº 20/2025 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS	DECRETO	PREFEITURA
	10/03/2025 08:44:19	DECRETO Nº 19/2025 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por SUPERÁVIT FINANCEIRO	DECRETO	PREFEITURA
	10/03/2025 08:42:06	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 52/2025 - Convocar a candidata abaixo relacionada, aprovada no Processo Seletivo Simplificado - PSS, aberto pelo Edital nº 2/2023, de 6 de julho de 2023 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO 35 HORAS	EDITAL DE CONVOCAÇÃO	PREFEITURA
	10/03/2025 08:40:16	DECRETO Nº 18/2025 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO	DECRETO	SAÚDE
	10/03/2025 08:37:05	DECRETO Nº 17/2025 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO	DECRETO	EDUCAÇÃO
	07/03/2025 14:50:02	PORTARIA Nº 94/2025 - Conceder 30 (trinta) dias de férias, de 6 de março a 4 de abril de 2025, ao Servidor Público Municipal senhor LEVI RODRIGUES MOREIRA	PORTARIA	PREFEITURA
	07/03/2025 14:48:01	PORTARIA Nº 92/2025 - Conceder 30 (trinta) dias de férias, de 11 de março a 9 de abril de 2025, a Servidora Pública Municipal senhorita TATIANE ALVES DOS SANTOS	PORTARIA	PREFEITURA
	07/03/2025 14:45:57	PORTARIA Nº 91/2025 - Conceder 15 (quinze) dias de férias, de 6 a 20 de março de 2025, a Servidora Pública Municipal senhora SONIA MARIA MENDES QUEIROZ DO VALE	PORTARIA	PREFEITURA
	07/03/2025 14:42:50	PORTARIA Nº 90/2025 - Conceder 20 (vinte) dias de férias, de 7 a 26 de março de 2025, ao Servidor Público Municipal senhor JOHN EVERTON DE LIMA BASTOS	PORTARIA	PREFEITURA
	07/03/2025 14:41:01	PORTARIA Nº 89/2025 - Conceder 20 (vinte) dias de férias, de 18 de março a 6 de abril de 2025, a Servidora Pública Municipal senhorita AMANDA CAROLINE ALVES	PORTARIA	PREFEITURA
	07/03/2025 12:26:58	PORTARIA Nº 88/2025 - Conceder 30 (trinta) dias de férias, de 6 de março a 4 de abril de 2025, ao Servidor Público Municipal senhor GERALDO APARECIDO FRANCISCHINI	PORTARIA	PREFEITURA
	07/03/2025 10:22:37	PORTARIA Nº 96/2025 - Conceder 45 (quarenta e cinco) dias de Licença Prêmio, no período compreendido entre 18 de fevereiro a 3 de abril de 2025, a Servidora Pública Municipal Juliana Alexandre dos Santos Zaia	PORTARIA	EDUCAÇÃO
	07/03/2025 10:20:38	PORTARIA Nº 95/2025 - Conceder 45 (quarenta e cinco) dias de Licença Prêmio, no período compreendido entre 18 de fevereiro a 3 de abril de 2025, a Servidora Pública Municipal Juliana Alexandre dos Santos Zaia	PORTARIA	EDUCAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.