Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/10/2020 11:19:28	ERRATA DA PORTARIA Nº 145/2020.	OUTROS
	16/10/2020 10:20:19	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 31/2020 - Convocar a candidata abaixo relacionada, aprovada no Processo Seletivo PSS , com a finalidade de submeter-se ao Processo Admissional para o Cargo de Emprego Público de AUXILIAR DE SERVIÇO	EDITAL	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	16/10/2020 10:19:21	PORTARIA Nº 63/2020 - Conceder disponibilidade funcional à Secretaria Municipal de Assistência Social, a senhora Valdirene Alexandre da Silva	PORTARIA	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	16/10/2020 10:18:37	DECRETO Nº 49/2020 - Contrata Emprego Público de AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS - PSS.	DECRETO	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	16/10/2020 10:17:54	PORTARIA Nº 145/2020 - Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme Ofício nº 019/2019 - SMS.	PORTARIA
	15/10/2020 10:50:58	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 43/2020 - Convocar a candidata abaixo relacionada, aprovada no Processo Seletivo Simplificado - PSS, com a finalidade de submeter-se ao Processo Admissional para o Cargo de Emprego Público de ASSISTENTE S	EDITAL
	15/10/2020 10:50:16	LEI Nº 2972/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de arrecadação no orçamento Geral do Município de Paiçandu.	LEIS
	15/10/2020 10:48:17	LEI Nº 2971/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento geral do Município de Paiçandu.	LEIS
	15/10/2020 10:41:18	Portaria nº 144/2020 - Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme Ofício nº 304/2020 e demais documentos encaminhados pela Fundação Municipal de Saúde.	PORTARIA
	15/10/2020 10:37:01	PORTARIA Nº 143/2020 - Determinar o arquivamento do processo de sindicância instaurado sob nº 76/2020, em face de S.B.F, conforme parecer jurídico nº 547/2020 - PJ/PJ/PMP, que acatou o relatório da comissão de sin	PORTARIA
	15/10/2020 10:36:00	PORTARIA Nº 142/2020 - Designar Comissão de Avaliação de Bens Inservíveis composta pelos seguintes servidores.	PORTARIA
	15/10/2020 10:29:12	DECRETO Nº 43/2020 - Dispõe sobre alteração da data do feriado do dia do Servidor Público Municipal.	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	14/10/2020 13:44:38	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 44/2020 - Convocar as candidatas abaixo relacionadas, aprovada no Processo Seletivo Simplificado - PSS, com a finalidade de submeter-se ao Processo Admissional para o Cargo de Emprego Público PSS de AGENT	EDITAL	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	14/10/2020 13:37:24	RESOLUÇÃO 25/2020 - Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas total referente ao 1° semestre de 2020 ao repasse do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	14/10/2020 13:37:07	RESOLUÇÃO 24/2020 - Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas total referente ao 1° semestre de 2020, referente ao repasse Programa Crescer em Família - Acolhimento Familiar.	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.