Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	15/01/2021 10:12:29	PORTARIA Nº 014/2021 - CONSTITUIR membros da Comissão de Recebimento de Materiais da Secretaria Municipal de Assistência Social.	PORTARIA
	15/01/2021 10:12:01	DECRETO Nº 62/2021 - Revoga a redistribuição de Cargo da Senhora Claudete Marques para a Autarquia Municipal de Educação de Paiçandu.	DECRETO
	15/01/2021 10:11:40	DECRETO Nº 61/2021 - Nomeia Cargo em Comissão de Assessor da Secretaria Municipal de Agricultura, Símbolo C-12.	DECRETO
	15/01/2021 10:11:10	DECRETO Nº 60/2021 - Nomeia Cargo em Comissão de Chefe do Departamento de Apoio a Indústria, Símbolo C-03.	DECRETO
	15/01/2021 10:10:48	DECRETO Nº 59/2021 - Exonera, a pedido, do Cargo em Comissão de Chefe do Departamento de Serviços Gerais - C-05.	DECRETO
	15/01/2021 09:17:40	DECRETO Nº 0037 / 2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIAO CORONAVÍRUS - COVID-19.	DECRETO
	14/01/2021 10:07:21	PORTARIA Nº 13/2021 - CONCEDER, Adicional por titulação de 10% (dez por cento) do Vencimento Básico, a partir de janeiro de 2021, com amparo na Lei Municipal nº 2329/2014.	PORTARIA
	14/01/2021 10:06:47	PORTARIA Nº 12/2021 - CONCEDER, 60 (sessenta) dias de prorrogação de Licença Maternidade, a Servidora Pública Municipal senhora Barbara Rodrigues Caetano Barbosa Lopes.	PORTARIA
	14/01/2021 10:06:06	PORTARIA Nº 009/2021 - CONSTITUIR membros da Comissão de Recebimento de Materiais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.	PORTARIA
	14/01/2021 10:05:32	DECRETO N.º 58/2021 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO
	14/01/2021 10:05:04	DECRETO Nº 57/2021 - Nomeia Cargo em Comissão de Chefe do Departamento de Fiscalização, Símbolo C-05.	DECRETO
	14/01/2021 10:04:48	DECRETO Nº 56/2021 - Nomeia Cargo em Comissão de Chefe do Departamento de Apoio Técnico, Símbolo C-10.	DECRETO
	14/01/2021 10:04:20	DECRETO Nº 55/2021 - Nomeia no Cargo de Agente Político de Secretário Municipal de Indústria e Comércio.	DECRETO
	14/01/2021 10:03:58	DECRETO Nº 54/2021 - Dispõe sobre mudança de Classes de Profissional do Magistério Público Municipal de Paiçandu, com base na conclusão de Pós-Graduação.	DECRETO
	13/01/2021 11:05:00	Errata=Modalidade Dispensa de Licitação 001/2021-P.A.001/2021-Aviso de Adjudicação e Homologação	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.