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28/10/2020 11:40:37 DECRETO N.º 429/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO
28/10/2020 11:39:49 ERRATA DO DECRETO Nº 415/2020. OUTROS
27/10/2020 10:22:00 Portaria 23/2020=Conceder Licença Prêmio a servidora ocupante de Cargo efetivo de Oficial administrativo II. Cleusa Aparecida Rodrigues Garcia. PORTARIA-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
27/10/2020 10:19:49 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 48/2020 - Convocar as candidatas abaixo relacionadas, aprovada no Processo Seletivo Simplificado-PSS, com a finalidade de submeter-se ao Processo Admissional para o Cargo de Emprego Público PSS de AGENTE EDITAL AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
27/10/2020 10:17:52 DECRETO N.º 428/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências. DECRETO
27/10/2020 10:17:19 DECRETO Nº 426/2020 - Contrata Cargo Emprego Público de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (CONSTRUÇÃO CIVIL). DECRETO
27/10/2020 10:16:56 DECRETO Nº 425/2020 - Exonera, a pedido, ocupante do Cargo Efetivo de Agrônomo. DECRETO
27/10/2020 10:15:30 DECRETO N.º 423/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional EXTRAORDINARIO , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - FORA DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO
26/10/2020 10:15:00 Decreto 11/2020=Dispõe sobre o Feriado do "Dia do Funcionário Público" e revoga o Decreto nº 10/2020. DECRETO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
26/10/2020 10:13:26 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 44/2020 - Convocar os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, com a finalidade de submeter-se ao Processo Admissional para o Cargo de Emprego Público de ASSISTEN EDITAL
26/10/2020 10:11:55 LEI Nº 2975/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento Geral do Município de Paiçandu. LEIS
26/10/2020 10:11:00 LEI Nº 2974/2020 - Aprova o Loteamento denominado "JARDIM MAZIERO". LEIS
23/10/2020 13:48:44 DECRETO Nº 413/2020 Exonera, a pedido, por motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, do Cargo Efetivo de Vigia. Servidor Público Municipal OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS DECRETO
23/10/2020 09:10:10 DECRETO Nº 422/2020 DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DECORRENTE DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. DECRETO
23/10/2020 09:09:19 DECRETO N.º 421/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências DECRETO
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.