Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	17/11/2020 09:49:55	DECRETO N.º 449/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - TESOURO/ORDINÁRIOS e da outras providências.	DECRETO
	17/11/2020 09:49:28	DECRETO N.º 448/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO
	17/11/2020 09:48:59	DECRETO N.º 447/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO
	13/11/2020 14:27:53	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 46/2020 - Convocar a candidata abaixo relacionada, aprovada no Processo Seletivo Simplificado - PSS, com a finalidade de submeter-se ao Processo Admissional para o Cargo de Emprego Público de ASSISTENTE S	EDITAL
	13/11/2020 14:26:34	Lei Nº 2980/2020 - Altera os artigos 1º, 2º, 3º e 5º da Lei nº 2970/2020, que aprova o Loteamento denominado "Jardim Imperial".	LEIS
	13/11/2020 14:25:58	LEI Nº 2979/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Geral do Município de Paiçandu.	LEIS
	13/11/2020 14:25:24	DECRETO Nº 446/2020 - Dispõe sobre mudança de Classes de Profissional do Magistério Público Municipal de Paiçandu, com base na conclusão de Pós-Graduação.	DECRETO
	13/11/2020 14:24:56	PORTARIA Nº 51/2020 - CONCEDER 15 (quinze) dias de licença prêmio, à servidora pública municipal: SONIA MARIA DOS SANTOS. ALCANTARA	PORTARIA	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	13/11/2020 14:21:06	RESOLUÇÃO N°35/2020 - Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paiçandu/PR.	DECRETO
	11/11/2020 15:05:21	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 49/2020 - Convocar as candidatas abaixo relacionadas, aprovada no Processo Seletivo Simplificado-PSS, com a finalidade de submeter-se ao Processo Admissional para o Cargo de Emprego Público PSS de AGENTE	EDITAL	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	11/11/2020 15:04:30	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 35/2020 - Convocar a candidata abaixo relacionada, aprovada no Processo Seletivo PSS , com a finalidade de submeter-se ao Processo Admissional para o Cargo de Emprego Público de AUXILIAR DE SERVIÇO	EDITAL	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	11/11/2020 13:35:00	Decreto 12/2020=Dispõe sobre antecipação do feriado do Aniversário de Emancipação Política do Município de Paiçandu.	DECRETO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	10/11/2020 11:12:00	Extrato 3ºT.Aditivo - Contrato 010/2017 - P.P.006/2017 - P.A.027/2017	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	10/11/2020 11:09:00	Aviso de Adjud.Homologação Dispensa 014/2020	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	10/11/2020 11:05:00	Comunicado de Dispensa 014/2020	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.