Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	25/11/2020 14:18:02	PORTARIA Nº 55/2020 - CONCEDER 30 (trinta) dias de licença prêmio, à servidora pública municipal: MARISA MARIA SEBASTIAO RAGAZZI.	PORTARIA	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	25/11/2020 14:17:30	PORTARIA Nº 54/2020 - CONCEDER 30 (trinta) dias de licença prêmio, à servidora pública municipal: MARCIA DE JESUS PEREIRA SOUZA.	PORTARIA	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	25/11/2020 14:16:55	PORTARIA Nº 53/2020 - CONCEDER 30 (trinta) dias de licença prêmio, à servidora pública municipal: ELIANE CECILIO MARTINS.	PORTARIA	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	25/11/2020 14:16:12	PORTARIA Nº 52/2020 - CONCEDER 30 (trinta) dias de licença prêmio, ao servidor público municipal APARECIDO BANKI MACAO.	PORTARIA	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	25/11/2020 11:05:00	Aviso Adjudicação e Homologação - Dispensa 015/2020 - P.A.018/2020	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	25/11/2020 11:01:00	Comunicado de Dispensa 015/2020 - P.A.018/2020	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	24/11/2020 13:50:43	LEI Nº 2981/2020 - Por força da presente Lei a Praça localizada no Jardim Maria Fernanda, Município de Paiçandu, Estado do Paraná, passa a denominar-se "PRAÇA DIMAS ELIAS NASCIMENTO ′MAZINHO′	LEIS
	24/11/2020 13:48:13	PORTARIA Nº 155/2020 - Conceder 31 (trinta e um) dias de Licença Prêmio, a Servidora Pública Municipal senhora Roseneide Aparecida da Silva Almeida.	PORTARIA
	24/11/2020 13:47:35	PORTARIA Nº 156/2020 - Conceder 20 (vinte) dias de Licença Prêmio, a Servidora Pública Municipal senhora Claudete Marques.	PORTARIA
	24/11/2020 13:46:25	RESOLUÇÃO 31/2020 - Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas total do período do pagamento até 30 de junho de 2020 referente ao repasse Incentivo para Fortalecimento aos Conselhos Tutel	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	24/11/2020 13:45:47	RESOLUÇÃO Nº 17, de 19 de Novembro de 2020, do Conselho Municipal de Saúde do Município de Paiçandu Paraná - Dispõe sobre a Aprovação do Plano Anual de Saúde - PAS 2021.	RESOLUÇÕES - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
	24/11/2020 13:42:44	EDITAL Nº 05/2020 - DIRETORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DE PAIÇANDU/PR.	EDITAL
	23/11/2020 09:37:40	RESOLUÇÃO 43/2020 - Dispõe sobre a aprovação e apresentação do preenchimento referente ao CENSO SUAS 2020.	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	23/11/2020 09:36:40	RESOLUÇÃO N°42/2020 - Aprova o Demonstrativo Sintético de Execução Físico - Financeiro - Exercício 2019.	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	23/11/2020 09:36:02	DECRETO Nº 457/2020 - Dispõe sobre mudança de Classes de Profissional do Magistério Público Municipal de Paiçandu, com base na conclusão de Pós-Graduação.	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.