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01/12/2020 09:45:03 Decreto nº 462/2020 - Em conformidade com o Código Tributário Municipal, aplica a correção monetária sobre os valores estabelecidos no Decreto nº 670/2019,(Taxas, Serviços, etc), na forma da Lei Compleme DECRETO
01/12/2020 09:44:28 Decreto nº 461/ 2020 - Em conformidade com o Código Tributário Municipal, aplica a correção monetária sobre os valores estabelecidos no Decreto nº 671/2019, na forma da Lei Complementar nº 1.562/2003, (IPT DECRETO
01/12/2020 09:43:48 DECRETO N.º 459/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO
30/11/2020 09:53:36 LEI Nº 2982/2020 - Denomina praça "PRAÇA DANIEL GOMES ". LEIS
27/11/2020 10:39:50 RESOLUÇÃO 13/2020 - Dispõe sobre o retorno das reuniões de forma presencial do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Paiçandu-Pr. RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
27/11/2020 10:39:25 RESOLUÇÃO 12/2020 - Dispõe sobre as substituições de conselheiro(a)s da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização para Plano Municipal da Pessoa com Deficiência do Conselho Municipal dos Direit RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
27/11/2020 10:39:00 RESOLUÇÃO 11/2020 - Dispõe sobre a composição atual do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Paiçandu-Pr. RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
27/11/2020 10:38:35 RESOLUÇÃO 10/2020 - Dispõe sobre as substituições de membro(a)s do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Paiçandu-Pr. RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
27/11/2020 10:38:09 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD). OUTROS
27/11/2020 10:29:54 PORTARIA Nº 065/2020 - DESIGNAR, função gratificada de 40% para Servidora Pública Municipal senhora Maria Aparecida dos Santos. PORTARIA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
27/11/2020 10:12:38 PORTARIA Nº 066/2020 - DESIGNAR, função gratificada de 20% para Servidora Pública Municipal senhora Marciléia Lazarino Cruvineli Calixto. PORTARIA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
26/11/2020 14:36:56 DECRETO Nº 458/2020 - Exonera Cargo em Comissão. DECRETO
26/11/2020 14:35:38 Decreto nº424 /2020 - Dispõe conforme a Lei 2969/2020 sobre a Composição do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de Paiçandu-PR - COMTER. DECRETO
26/11/2020 14:34:36 PORTARIA Nº 158/2020 - Conceder, Função Gratificada de 50% (cinquenta por cento), ao Servidor Público Municipal senhor EDUARDO VEDOVETTO SANTOS. PORTARIA
26/11/2020 14:33:57 PORTARIA Nº 157/2020 - Conceder, Função Gratificada de 50% (cinquenta por cento), à Servidora Pública Municipal senhora MARIA JOSE BRITO ARAY. PORTARIA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.