Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	15/02/2021 11:27:00	PORTARIA Nº 046/2021 - CONSTITUIR membros da Comissão de Recebimento de Materiais e Serviços da Secretaria Municipal de Obras.	PORTARIA
	15/02/2021 11:26:08	DECRETO Nº 0112/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO PERÍODO DAS 0H00 DE 12 D	DECRETO
	15/02/2021 11:25:39	DECRETO Nº 0104/2021 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMAP.	DECRETO
	15/02/2021 09:26:42	PORTARIA nº 28/2021 Dispõe sobre o recesso do feriado de carnaval para os funcionários da Fundação Municipal de Educação de Paiçandu.	PORTARIA	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	12/02/2021 14:38:46	DECRETO Nº 109/2021 - Exonera, a pedido, do Cargo Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais.	DECRETO
	12/02/2021 14:34:58	DECRETO Nº 108/2021 - Exonera, a pedido, do Cargo Efetivo de Zeladora.	DECRETO
	12/02/2021 14:34:10	DECRETO Nº 107/2021 - Exonera, a pedido, do Cargo Efetivo de Eletricista.	DECRETO
	12/02/2021 14:32:55	DECRETO Nº 106/2021 Dispõe sobre mudança de Classes de Profissional do Magistério Público Municipal de Paiçandu, com base na conclusão de Pós-Graduação.	DECRETO
	12/02/2021 14:30:36	DECRETO Nº 105/2021 Dispõe sobre mudança de Classes de Profissional do Magistério Público Municipal de Paiçandu, com base na conclusão de Pós-Graduação.	DECRETO
	12/02/2021 14:30:06	DECRETO Nº 102/2021 - Revoga a redistribuição de Cargo da Senhora Ana Paula de Oliveira Ferreira para a Fundação Municipal de Educação de Paiçandu.	DECRETO
	12/02/2021 14:29:21	PORTARIA Nº 45/2021 Conceder, Função Gratificada de 50% (cinquenta porcento), ao Servidor Público Municipal senhor JOSE ANANIAS RIBEIRO.	PORTARIA
	12/02/2021 14:28:33	PORTARIA Nº 44/2021 Conceder 30 (trinta) dias de Férias, ao Servidor Público Municipal LEVI RODRIGUES MOREIRA.	PORTARIA
	12/02/2021 14:28:00	PORTARIA Nº 42/2021 CONCEDER, 60 (sessenta) dias de prorrogação de Licença Maternidade a Servidora Pública Municipal senhora Graziela Trolli Rocha Alonso.	PORTARIA
	12/02/2021 14:26:28	PORTARIA Nº 41/2021 Conceder 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, a Servidora Pública Municipal senhora Shirlene Correa Polo, ocupante do Cargo Efetivo de Professora - 2º Padrão.	PORTARIA
	12/02/2021 14:25:33	PORTARIA Nº 40/2021 Conceder 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, a Servidora Pública Municipal senhora Shirlene Correa Polo , ocupante do Cargo Efetivo de Professora - 1º Padrão.	PORTARIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.