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08/12/2020 10:05:00 PORTARIA Nº 162/2020 CONCEDER, nos termos da Lei Municipal nº 1970/2009, 60 (sessenta) dias de prorrogação de Licença Maternidade Camila Voltoline Guagnini PORTARIA
08/12/2020 10:03:16 RESOLUÇÃO 44/2020 Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
08/12/2020 10:02:32 RESOLUÇÃO 17/2020 Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPCD RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
08/12/2020 10:01:46 RESOLUÇÃO 16/2020 Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPCD RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
08/12/2020 10:00:15 RESOLUÇÃO 15/2020 Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPCD RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
08/12/2020 09:59:00 RESOLUÇÃO 14/2020 Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPCD RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
07/12/2020 09:50:16 CONVOCAÇÃO 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMAS-CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PAIÇANDU OUTROS
07/12/2020 09:49:10 Prorrogação de Contrato: Gabrieli Ramon de Macedo, Educadora Social - PSS OUTROS
07/12/2020 09:47:54 DECRETO N.º 476/2020: Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências DECRETO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04/12/2020 10:42:21 DECRETO Nº 473/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADICIONAIS ÀQUELAS DISPOSTAS NOS DECRETOS QUE DEFINIRAM MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19). DECRETO
04/12/2020 09:58:33 DECRETO N.º 475/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências DECRETO
04/12/2020 09:55:52 DECRETO N.º 474/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO
04/12/2020 09:52:54 DECRETO Nº472/2020 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar por TRANSPOSIÇÃO no Orçamento da Fundação de Saúde. DECRETO
04/12/2020 09:50:34 DECRETO Nº 471/2020 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar por TRANSPOSIÇÃO no orçamento da Fundação de Educação de Paiçandu. DECRETO
04/12/2020 09:47:29 RESOLUÇÃO 33/2020 Dispõe sobre a suspensão das reuniões presenciais e sobre a realização das reuniões pelas plataformas de forma online do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adole RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.