Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/02/2021 14:31:00	1ºTermo Aditivo=Extrato do Contrato Nº 003/2020- Dispensa Nº003/2020	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	19/02/2021 10:53:59	PORTARIA Nº 53/2021 CONCEDER 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a servidora pública municipal CLEIDE APARECIDA DE SOUZA.	PORTARIA	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
	19/02/2021 10:50:44	PORTARIA Nº 51/2021 CONCEDER, Função Gratificada de 50% (cinquenta por cento) à Servidora Pública Municipal, senhora, ELISANGELA LISBOA FANTIN.	PORTARIA	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
	19/02/2021 10:45:23	PORTARIA Nº 30/2021 DESIGNAR, para exercer a Função de Orientadora Educacional do Centro Municipal de Educação Infantil Claudemiro Braz a Servidora Pública Municipal senhora Camila Voltoline Guagnini.	PORTARIA	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	19/02/2021 10:44:46	PORTARIA Nº 29/2021 DESIGNAR, função gratificada de 40% para Servidora Pública Municipal senhora Maria Aparecida dos Santos.	PORTARIA	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	19/02/2021 10:38:47	ERRATA DA RESOLUÇÃO Nº 35/2019 - CMDCA	OUTROS
	19/02/2021 10:38:22	RESOLUÇÃO N° 06/2021 Dispõe sobre o retorno das reuniões de forma presencial do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Paiçandu-PR.	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	19/02/2021 10:38:09	RESOLUÇÃO N° 05/2021 Dispõe sobre a criação e a composição da Comissão Temática de Alteração da Lei Municipal nº 2433/2015 e de Elaboração do Regimento Inter	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	19/02/2021 10:37:43	RESOLUÇÃO N° 04/2021 Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas total do FIA (Fundo da Infância e do Adolescente) - AFAI (Atenção às Famílias dos Adolescentes Intern	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	19/02/2021 10:37:23	RESOLUÇÃO N° 03/2021 Dispõe sobre a substituição de conselheiro(a)s na Comissão Temática de Cadastro e Acompanhamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Pai&c	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	19/02/2021 10:34:38	RESOLUÇÃO N° 02/2021 Dispõe sobre a constituição das Câmaras Setoriais Permanentes, conforme Art. nº 27 do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de P	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	19/02/2021 10:34:02	RESOLUÇÃO N° 01/2021 Dispõe sobre a composição atual do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Paiçandu-PR.	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	18/02/2021 14:00:15	PORTARIA Nº 50/2021 CONCEDER, Função Gratificada de 50% (cinquenta por cento) à Servidora Pública Municipal, senhora, ERCY LIE YOSINAGA.	PORTARIA	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	18/02/2021 13:59:45	PORTARIA Nº 47/2021 Conceder 30 (trinta) dias de Férias, ao Servidor Público Municipal AMADEU ALVES FERREIRA.	PORTARIA
	18/02/2021 13:59:18	DECRETO N.º 118/2021 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.