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14/12/2020 10:25:00 Portaria 27/2020=Conceder férias ao servidor ocupante de cargo efetivo de Advogado. Walber Pavani. PORTARIA-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
14/12/2020 10:18:58 LEI Nº 2985/2020 - Altera o Nome de Rua São Francisco para Rua José Francisco no "Jardim Caraçato I". LEIS
14/12/2020 10:18:27 LEI Nº 2984/2020 - Aprova o Loteamento denominado "Jardim Imperial". LEIS
14/12/2020 10:17:39 DECRETO N.º 490/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO
14/12/2020 10:17:02 DECRETO N.º 489/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO
14/12/2020 10:16:31 DECRETO N.º 488/2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO
11/12/2020 16:50:59 DECRETO Nº 487/2020 : DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADICIONAIS ÀQUELAS DISPOSTAS NOS DECRETOS QUE DEFINIRAM MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19). DECRETO
11/12/2020 16:01:37 PORTARIA Nº 166/2020 Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme Ofício nº 007/2020 - GGM e demais documentos PORTARIA
11/12/2020 16:00:59 PORTARIA Nº 165/2020 Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme Ofício nº 382/2020, oriundo da Secretaria Municipal de Assistência Social e demais documentos encaminhados pela Secre PORTARIA
11/12/2020 10:05:00 Portaria 26/2020=Conceder férias ao servidor ocupante de Cargo efetivo de oficial administrativo. Carlos Eduardo Ribeiro PORTARIA-CMP.
10/12/2020 11:09:00 RESOLUÇÃO Nº 47/2020 Dispõe sobre a aprovação e alteração no artigo. 6°.§ 1°do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
10/12/2020 11:07:36 RESOLUÇÃO 46/2020 Dispõe sobre a substituição do (a) membro (a) do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Paiçandu/PR. RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
10/12/2020 11:06:59 RESOLUÇÃO 45/2020 Dispõe sobre a aprovação e apresentação do preenchimento referente ao CENSO SUAS 2020. RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
10/12/2020 11:06:16 RESOLUÇÃO 36/2020 Dispõe sobre as Comissões Temáticas abaixo citadas do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Paiçandu. RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
10/12/2020 11:03:53 DECRETO 486/2020 Demite do quadro de servidores do Município de Paiçandu MARCELO MEDEIRO e dá outras providências. DECRETO
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.