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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
01/03/2021 15:00:10 AUTOS DE INFRAÇÕES - MEIO AMBIENTE NOTIFICAÇÕES - MEIO AMBIENTE
01/03/2021 11:35:25 Modalidade de Dispensa de Licitação 004/2021 - P.A.007/2021 - Aviso Adjudicação Homologação LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
01/03/2021 11:34:43 Comunicado de Dispensa 004/2021-P.A.007/2021 LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
27/02/2021 14:02:58 DECRETO Nº 123 / 2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19, COMPATIBILIZANDO ÀQUELAS PREVISTAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 6.983, DE 26 DE FEVER DECRETO
26/02/2021 11:15:09 RESOLUÇÃO N°04/2021 Dispõe sobre a Substituição de Conselheira(o) para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Paiçandu/PR, coforme a Lei n°.2379/2014 Art.4° inciso I representante da &Aacut RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
26/02/2021 11:14:51 RESOLUÇÃO N°03/2021 Dispõe sobre a Substituição de Conselheira(o) para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Paiçandu/PR, coforme a Lei n°.2379/2014 Art.4° inciso I representante da &Aacut RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
26/02/2021 11:14:35 RESOLUÇÃO N°02/2021 Dispõe sobre a Substituição de Conselheira(o) para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Paiçandu/PR, coforme a Lei n°. 2379/2014 Art.4° inciso I representante da &Aacu RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
26/02/2021 11:14:12 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA CMDCA OUTROS
26/02/2021 11:13:51 EDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA CIDADE - CONCIDADE OUTROS
26/02/2021 11:13:22 LEI Nº 3001/2021 Altera em 4,52% (quatro vírgula cinquenta e dois por cento), os vencimentos dos cargos de Provimento Efetivo e dos Cargos em Comissão e dá outras providências. LEIS
26/02/2021 11:13:04 LEI Nº 3000/2021 Alteram os vencimentos dos servidores públicos do Município de Paiçandu em razão da reposição inflacionária do ano de 2020, pelo índice do IPCA; alteram os salários base LEIS
26/02/2021 11:12:40 LEI Nº 2999/2021 Altera, para janeiro de cada exercício financeiro, a data base de revisão e reposição da remuneração dos servidores públicos municipais de Paiçandu, Estado do Paraná. LEIS
26/02/2021 11:12:19 LEI Nº 2998/2021 Dispõe sobre a Criação de Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2021). LEIS
26/02/2021 10:58:52 DECRETO Nº 121/2021 - Dispõe sobre a nomeação da equipe de fiscais para cumprimento do Decreto Municipal nº 0120/2021 e demais relacionados à COVID-19, no âmbito do Município de Paiçandu e da outra DECRETO
25/02/2021 17:43:19 DECRETO Nº 120/ 2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID-19. DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.