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24/12/2020 10:16:21 DECRETO Nº 499/2020 Considerando o disposto no artigo 37, § 10 e § 14, da Constituição Federal de 1988; Fica exonerado, a partir de 31 de dezembro de 2020 Senhor Mateus Andreazi DECRETO
23/12/2020 10:07:21 LEI Nº 2989/2020 Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Paiçandu para o exercício 2021. LEIS
23/12/2020 10:06:50 RESOLUÇÃO N°48/2020 Dispõe sobre a aprovação e apresentação do preenchimento referente ao CENSO SUAS 2020, aba Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Paiçandu/PR. RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
23/12/2020 10:06:17 DECRETO N.º 498/2020 : Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO
22/12/2020 14:39:45 REGIMENTO INTERNO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA CMDPI - PAIÇANDU - PARANÁ RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
22/12/2020 09:49:46 RESOLUÇÃO 18/2020 Dispõe sobre a aprovação da elaboração do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Paiçandu RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
22/12/2020 09:47:58 RESOLUÇÃO N°12/2020 Dispõe sobre a aprovação e alteração no artigo. 16 do Capitulo VII do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa-CMDPI. RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
21/12/2020 11:16:28 LEI Nº 2988/2020 Concede Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu, ao Senhor Padre CLAUDEMIR RICARDO DA SILVA. LEIS
21/12/2020 11:15:55 LEI Nº 2987/2020 Concede Título de Cidadã Benemérita de Paiçandu, à Senhora ROSANGELA APARECIDA DA SILVA SANTOS LEIS
21/12/2020 11:15:14 LEI Nº 2986/2020 Denomina praça. "PRAÇA JOSÉ NICOLAU ". LEIS
21/12/2020 11:14:36 Resolução N° 36/2020 Dispõe sobre a aprovação da alteração do texto do artigo 32, §1 do regimento interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. OUTROS
21/12/2020 11:14:05 Resolução N° 35/2020 Dispõe sobre a aprovação da inscrição provisória por um período de seis meses do Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná - CIEE/PR. RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
21/12/2020 11:13:30 Resolução N° 34/2020 Dispõe sobre a aprovação da contratação de uma empresa para elaborar o Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito à Convivênci RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
21/12/2020 11:12:40 PARECER CME/P Nº 06/2020 Fundação Municipal de Educação e ANPR Associação Norte Paranaense de Reabilitação. OUTROS
21/12/2020 11:11:36 PARECER CME/P Nº 05/2020 Fundação Municipal de Educação e Associação Maringaense dos Autistas (AMA) OUTROS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.