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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
07/01/2021 10:10:11 DECRETO Nº 39/2021 - Revoga decreto de redistribuição de Cargo do Senhor Cleivaldo Bernardo para a Autarquia Municipal de Saúde de Paiçandu. DECRETO
07/01/2021 10:09:50 DECRETO Nº 38/2021 - Nomeia Cargo em Comissão de Chefe do Departamento de Administração Distrital, Símbolo C-05. DECRETO
07/01/2021 10:09:31 DECRETO Nº 037/ 2021 - INSTITUI O COMITÊ DE GESTÃO DE CRISE PARA O COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU. DECRETO
07/01/2021 10:08:58 DECRETO Nº 36/2021 - Exonera, Cargo em Comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS, Símbolo C-04. DECRETO
07/01/2021 10:08:33 DECRETO Nº 35/2021 - Nomeia Cargo em Comissão de Chefe do Departamento de Serviços Jurídicos, Símbolo C-03. DECRETO
07/01/2021 10:08:05 DECRETO Nº 34/2021 - Nomeia Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Administração de Unidade de Atendimento, Símbolo C-08. DECRETO
07/01/2021 10:07:38 DECRETO Nº 33/2021 - Nomeia Cargo em Comissão de Assessora Jurídica, Símbolo C-03. DECRETO
07/01/2021 10:07:08 DECRETO Nº 32/2021 - Nomeia Cargo em Comissão de Ouvidor Municipal, Símbolo C-07. DECRETO
07/01/2021 10:06:40 DECRETO Nº 31/2021 - Nomeia Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Projetos, Símbolo C-05. DECRETO
07/01/2021 10:06:12 DECRETO Nº 31/2021 - Nomeia Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Projetos, Símbolo C-05. DECRETO
07/01/2021 10:05:19 DECRETO Nº 30/2021 - Nomeia Cargo em Comissão de Chefe do Departamento de Apoio ao Gabinete, Símbolo C-10. DECRETO
07/01/2021 10:04:39 DECRETO Nº 29/2021 - Nomeia Cargo em Comissão de Chefe do Departamento de Cadastro e Tributos, Símbolo C-02. DECRETO
07/01/2021 10:04:02 DECRETO Nº 28/2021 - Nomeia Cargo em Comissão de Assessora da Secretaria Municipal de Administração, Símbolo C-03. DECRETO
07/01/2021 10:03:42 DECRETO Nº 27/2021 - Nomeia Cargo em Comissão de Chefe do Departamento de Compras e Almoxarifado, Símbolo C-03. DECRETO
07/01/2021 10:03:17 DECRETO Nº 26/2021 - Nomeia Cargo em Comissão de Chefe do Departamento de Serviços Gerais, Símbolo C-05. DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.