Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	12/01/2021 09:56:59	PORTARIA Nº 007/2021 - CONSTITUIR membros da Comissão de Recebimento de Materiais da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.	PORTARIA
	12/01/2021 09:56:26	DECRETO Nº 48/2021 - Exonera no Cargo de Agente Político de Secretária Municipal de Meio Ambiente.	DECRETO
	11/01/2021 11:09:00	Portaria 08/2021=Conceder férias ao servidor ocupante de Cargo efetivo de oficial administrativo. Carlos Eduardo Ribeiro.	PORTARIA-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	11/01/2021 09:44:09	ERRATA DO DECRETO 25/2021.	OUTROS
	11/01/2021 09:43:47	DECRETO Nº 47/2021 - Nomeia Cargo em Comissão de Chefe do Departamento de Defesa Civil, Símbolo C-11.	DECRETO
	11/01/2021 09:43:19	DECRETO Nº 45 /2021 - Dispõe sobre o Cronograma Mensal de Desembolso e o Desdobramento das Receitas em Metas Bimestrais de Arrecadação para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.	DECRETO
	08/01/2021 11:51:29	DECRETO Nº 46/2021 - Nomeia Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Merenda Escolar, Símbolo C-10.	DECRETO
	08/01/2021 11:50:00	PORTARIA Nº 5/2021 - Conceder 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a Servidora Pública Municipal, senhora ROSELI APARECIDA DE OLIVEIRA.	PORTARIA
	08/01/2021 10:52:53	Modalidade de Dispensa de Licitação 001/2021 - P.A.001/2021 - Aviso Adjudicação Homologação	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	08/01/2021 10:50:53	Comunicado de Dispensa de Licitação 001/2021 - P.A.001/2021	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	08/01/2021 10:46:19	Portaria 07/2021=Designa a composição da Comissão Permanente de Licitação do Legislativo e dá outras providências.	PORTARIA-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	08/01/2021 10:45:07	Portaria 06/2021=Designa Pregoeiro e compõe Equipe de Apoio, para atuarem em licitações na modalidade Pregão, no âmbito da Câmara Municipal de Paiçandu/PR, e dá outras providências.	PORTARIA-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	07/01/2021 10:12:32	DECRETO Nº 44/2021 - Nomeia Cargo em Comissão de Chefe do Departamento de Planejamento, Símbolo C-02.	DECRETO
	07/01/2021 10:12:08	DECRETO Nº 43/2021 - Nomeia Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Projetos, Planos e Programas, Símbolo C-04.	DECRETO
	07/01/2021 10:11:45	DECRETO Nº 42/2021 - Nomeia no Cargo de Agente Político de Secretário Municipal de Esportes e Lazer.	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.