Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	11/02/2021 11:32:59	Extrato do Contrato Nº002/2021 - Dispensa de Licitação Nº003/2021	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	11/02/2021 10:05:48	PORTARIA Nº 45/2021 CONCEDER 15 (vinte) dias de Férias, a servidora pública municipal CLEONICE SARAIVA ULIANA.	PORTARIA	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	11/02/2021 10:05:19	Portaria nº 43/2021 - Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme Ofício nº 31/2021 e demais documentos encaminhados pela Fundação Municipal de Saúde.	PORTARIA
	11/02/2021 10:04:49	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2021 - CME/P REUNIÕES ORDINÁRIAS - ANO DE 2021	OUTROS
	11/02/2021 10:04:13	Resolução 04/2021 - Dispõe sobre a convocação para o processo de inscrições das seguintes representações de trabalhadores da área de saúde na 13ª Conferência Municipal	RESOLUÇÕES - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
	11/02/2021 09:10:53	DECRETO Nº 0101/2021 Estabelece critérios para normatização do Regime Especial de Aprendizagem não presencial na Rede Municipal de Educação de Paiçandu/PR como medida preventiva à dissemina&cce	DECRETO
	10/02/2021 11:22:51	Resolução 03/2021 Dispõe sobre a convocação para o processo de inscrições das Entidades na 13ª Conferência Municipal de Saúde de Paiçandu.	RESOLUÇÕES - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
	10/02/2021 11:21:00	2ª REUNIÃO ORDINÁRIA CMDPI	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	10/02/2021 11:21:26	PORTARIA Nº 44/2021 CONCEDER 20 (vinte) dias de Férias, a servidora pública municipal ALINE APARECIDA DE ALMEIDA SILVA.	PORTARIA	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	10/02/2021 11:21:00	PORTARIA Nº 43/2021 CONCEDER 30 (trinta) dias de Férias, a servidora pública municipal MARIA APARECIDA MIRANDA DA SILVA.	PORTARIA	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	10/02/2021 11:20:28	DECRETO N.º 100/2021 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências.	DECRETO
	10/02/2021 11:19:53	DECRETO Nº 1/2021 - Dispensa, por término de contrato, Cargo Emprego Público de Auxiliar de Serviços Gerais - P. S. S..	DECRETO	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	09/02/2021 16:29:00	Decreto 02/2021=Dispõe sobre as alterações do art.1º e §1º e "caput" do art. 2º do Decreto nº 01, de 2 de fevereiro de 2021, que determinou a reabertura ao público externo e horário d	DECRETO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	09/02/2021 16:27:59	Extrato de Edital de Licitação - Pregão Presencial Nº003/2021	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	09/02/2021 11:18:09	PORTARIA Nº 42/2021 CONCEDER 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, ao servidor público municipal JOSE RAIMUNDO RIBEIRO.	PORTARIA	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.