Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	18/02/2021 13:57:20	DECRETO Nº 103/2021 - Designar, a Servidora Geise Fornazza Rodrigues, para responder pela Função de Gestora do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, do Município de Paiçandu, Estado do Paraná.	DECRETO
	17/02/2021 11:01:44	PORTARIA Nº 49/2021 CONCEDER 30 (trinta) dias de Férias, a servidora pública municipal ROSANGELA MARIA ANDRADE DE OLIVEIRA.	PORTARIA	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	17/02/2021 10:54:35	PORTARIA Nº 48/2021 CONCEDER 30 (trinta) dias de Férias, a servidora pública municipal NATALIA SIMEAO MILAN.	PORTARIA	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	17/02/2021 10:52:28	PORTARIA Nº 037/2021 Atribuiu responsabilidade a servidor público, pela análise da Consulta Prévia, nos moldes da Lei Complementar nº 2.490/2015, junto ao portal da Junta Comercial do Estado do Paraná.	PORTARIA
	17/02/2021 10:51:50	PORTARIA Nº 036/2021 - CONSTITUIR membros da Comissão de Recebimento de Materiais da Secretaria Municipal de Cultura.	PORTARIA
	17/02/2021 10:51:12	DECRETO N.º 111/2021 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO
	17/02/2021 10:50:47	DECRETO N.º 110/2021 - Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por SUPERÁVIT FINANCEIRO e da outras providências.	DECRETO
	17/02/2021 10:49:35	CONVOCAÇÃO 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PAIÇANDU/PR.	OUTROS
	15/02/2021 11:43:11	PORTARIA Nº 47/2021 CONCEDER 15 (vinte) dias de Férias, a servidora pública municipal ROSANGELA DOS SANTOS MAGALHAES TAVARES.	PORTARIA	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	15/02/2021 11:39:20	PORTARIA Nº 46/2021 CONCEDER 10 (dez) dias de Férias, a servidora pública municipal PATRICIA BASTOS DE OLIVEIRA.	PORTARIA	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	15/02/2021 11:35:19	PORTARIA 15/2021=Nomeia a Sra.DAYANA RAQUEL SOARES para o Cargo de Diretora de Departamento Cerimonial.	PORTARIA-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	15/02/2021 11:34:26	PORTARIA 15/2021=Conceder férias a servidora ocupante de Cargo efetivo de auxiliar de serviços gerais. Jhessika Aparecida da Silva.	PORTARIA-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	15/02/2021 11:27:00	PORTARIA Nº 046/2021 - CONSTITUIR membros da Comissão de Recebimento de Materiais e Serviços da Secretaria Municipal de Obras.	PORTARIA
	15/02/2021 11:26:08	DECRETO Nº 0112/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO PERÍODO DAS 0H00 DE 12 D	DECRETO
	15/02/2021 11:25:39	DECRETO Nº 0104/2021 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMAP.	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.