Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	12/03/2021 09:09:12	DECRETO N.º 150/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências.	DECRETO
	12/03/2021 09:06:41	DECRETO N.º149/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR, por SUPERÁVIT FINANCEIRO e da outras providências	DECRETO
	12/03/2021 09:05:54	DECRETO Nº 148/2021 Dispensa, por término de contrato, Cargo Emprego Público de Auxiliar de Serviços Gerais (Construção Civil) - P. S. S.. JOÃO BATISTA DA SILVA	DECRETO
	12/03/2021 09:04:11	Decreto nº 147/2021 Prorroga o vencimento da Quota Única e da Primeira Parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Exercício de 2021.
	12/03/2021 09:03:14	DECRETO Nº 144/2021 Exonera, a pedido, do Cargo Comissionado de DIRETORA HOSPITAL MUNICIPAL. MAYARA MARIA JOHANN BATISTA FISCHER	DECRETO
	12/03/2021 09:02:10	DECRETO Nº 142/2021 Redistribui, a pedido, Cargos da Secretaria de Saúde do Município de Paiçandu para a Fundação de Saúde de Paiçandu. ALEXANDRE MARQUES DOS REIS	DECRETO
	11/03/2021 09:47:58	DECRETO Nº 146/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências	DECRETO
	11/03/2021 09:46:51	DECRETO Nº 145/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO
	10/03/2021 09:39:40	TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 003/2021	OUTROS
	10/03/2021 09:39:17	PORTARIA Nº 57/2021 Conceder 30 (trinta) dias de férias, ao Servidor Público Municipal GERALDO APARECIDO FRANCISCHINI.	PORTARIA
	10/03/2021 09:38:18	DECRETO Nº 141/2021 - Dispensa, por termino de contrato, Cargo Emprego Público de Professor 20 Horas - P. S. S..	DECRETO
	10/03/2021 09:38:01	DECRETO Nº 140/2021 - Dispensa, por termino de contrato, Cargo Emprego Público de Auxiliar de Serviços Gerais - P. S. S..	DECRETO
	10/03/2021 09:37:44	DECRETO Nº 138/2021 - Dispensa, por termino de contrato, Cargo Emprego Público de Auxiliar de Serviços Gerais - P. S. S..	DECRETO
	10/03/2021 09:37:10	DECRETO Nº 3/2021 - Dispensa, a pedido, do Emprego Público de Professora de Educação Infantil - P. S. S..	DECRETO
	09/03/2021 18:27:00	DECRETO 143/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU.	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.