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19/03/2021 11:27:48 AUTO DE INFRAÇÃO N° 53/ 2021 MAPP. EMP. IMOBILIARIOS LTDA NOTIFICAÇÕES - MEIO AMBIENTE
19/03/2021 11:27:23 AUTO DE INFRAÇÃO N° 52/ 2021 MAPP. EMP. IMOBILIARIOS LTDA NOTIFICAÇÕES - MEIO AMBIENTE
19/03/2021 11:26:05 AUTO DE INFRAÇÃO N° 37/ 2021 VL SERVIÇOS LTDA ME NOTIFICAÇÕES - MEIO AMBIENTE
19/03/2021 11:25:34 AUTO DE INFRAÇÃO N° 36/ 2021 VL SERVIÇOS LTDA ME NOTIFICAÇÕES - MEIO AMBIENTE
19/03/2021 11:25:01 AUTO DE INFRAÇÃO N° 35/ 2021 VL SERVIÇOS LTDA ME NOTIFICAÇÕES - MEIO AMBIENTE
19/03/2021 11:24:13 RESOLUÇÃO N° 10/2021 Dispõe sobre a aprovação da inscrição provisória nº 001/2021 à Casa Lar no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Paiçandu-PR. RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
19/03/2021 11:23:35 RESOLUÇÃO N° 09/2021 Dispõe sobre os procedimentos para a concessão de registro das Organizações a Sociedade Civil (OSC) e Inscrição de Serviços, Programas e Projetos de Atendimento à Criança e ao Adolescente e suas famílias; Inscrição e Reavaliação dos programas de proteção e socioeducativos governamentais e não-governamentais destinados à Crianças e Adolescentes no município de Paiçandu-PRno Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Paiçandu-PR. RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
19/03/2021 11:22:57 RESOLUÇÃO N° 08/2021 Dispõe sobre a constituição das Câmaras Setoriais Permanentes, conforme Art. nº 27 do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Paiçandu-PR. RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
19/03/2021 11:22:12 RESOLUÇÃO N° 07/2021 Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Paiçandu-PR. RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
19/03/2021 11:21:37 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2021 - CMDCA REUNIÕES DAS CÂMARAS/COMISSÕES DO ANO DE 2021 RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
19/03/2021 11:20:23 RESOLUÇÃO Nº 07/2021 Aprova a prorrogação da inscrição provisória n°002/2021 para o período de 06 (seis) meses da Entidade Instituição de Acolhimento para Idosos, Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu-PR. RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
19/03/2021 11:19:22 RESOLUÇÃO N°06/2021 Dispõe sobre a Substituição de Conselheira(o) para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Paiçandu/PR, coforme a Lei n°. 2379/2014 Art.4° inciso I representante da Área Governamental RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
19/03/2021 11:18:28 Resolução 07/2021 Dispõe sobre o RAG - Relatório Anual de Gestão de 2019. RESOLUÇÕES - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
19/03/2021 11:17:43 Resolução 06/2021 Dispõe sobre a Eleição do 1º Secretário para compor a Mesa Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Paiçandu. RESOLUÇÕES - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
19/03/2021 11:16:43 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA CMDM OUTROS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.