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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
30/03/2021 10:40:19 DECRETO N.º 162/2021: Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por SUPERÁVIT FINANCEIRO e da outras providências. DECRETO
29/03/2021 13:51:00 Modalidade de Dispensa de Licitação 006/2021 - P.A.009/2021 - Aviso Adjudicação Homologação LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
29/03/2021 13:51:00 Comunicado de Dispensa 006/2021 - P.A.009/2021 LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
29/03/2021 11:59:18 PORTARIAS DA 97/2021 Á 122/2021 DE FÉRIAS E LICENÇAS PRÊMIOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
26/03/2021 10:40:13 Balanço Patrimonial - Anexo 14 DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
26/03/2021 10:30:06 Pregão Presencial Nº002/2021-Processo Administrativo Nº003/2021-Aviso de Homologação LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
25/03/2021 17:49:56 Resolução n. 001/2021 - Comitê de Enfrentamento à Crise da Covid-19 - Altera as disposições contidas no Decreto n º 154/2021 nos seguintes termos DECRETO
25/03/2021 14:16:10 DECRETO Nº 161/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
25/03/2021 14:15:11 DECRETO Nº160/2021 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar por TRANSPOSIÇÃO no Orçamento da Fundação de Saúde DECRETO
25/03/2021 14:14:00 DECRETO Nº 159/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências DECRETO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
25/03/2021 11:46:24 Extrato de Contrato 006/2021 - Dispensa 005/2021 - P.A. 008/2021 LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
24/03/2021 15:53:32 Extrato do Contrato 005/2021 - Dispensa 004/2021 - P.A.007/2021 LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
23/03/2021 13:59:00 Modalidade de Dispensa de Licitação 005/2021 - P.A.008/2021 - Aviso Adjudicação Homologação LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
23/03/2021 13:57:00 Comunicado de Dispensa 005/2021 LICITAÇÃO-CMP CÂMARA MUNICIPAL
23/03/2021 10:08:17 DECRETO N.º 158/2021: Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências. DECRETO AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.